A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) promove audiência pública na quarta-feira (8), às 10h30, sobre desaposentadoria. A medida permite que o trabalhador possa renunciar a uma aposentadoria já concedida para voltar a trabalhar, sem a necessidade de devolução dos valores recebidos do benefício anterior.
O tema está previsto no Projeto de Lei do Senado (PLS) 172/2014, do senador Paulo Paim (PT-RS). De acordo com o texto, as aposentadorias por tempo de contribuição, especial e por idade podem ser renunciadas a qualquer momento. A matéria assegura a contagem do tempo de contribuição que serviu de base para a concessão do benefício originário. O relator da matéria é o senador Flávio Arns (Podemos-PR).
A audiência pública foi sugerida pelos senadores Paulo Paim e Eduardo Gomes (MDB-TO). O debate deve contar com representantes do Ministério do Trabalho e Previdência, do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), da Comissão de Seguridade Social da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Rio Grande do Sul, da Associação Confederativa Brasileira da Advocacia e da Sociedade Brasileira de Previdência Social.
Como participarO evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e?Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e?Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis. |
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