Senado deve votar prorrogação de desoneração da folha na quinta-feira

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, anunciou que o Plenário deve votar nesta quinta-feira (9) o projeto de lei que prorroga por dois anos a desoneração sobre a folha de pagamento para 17 setores da economia (PL 2.541/2021). A ideia é aprovar sem mudanças o texto remetido pela Câmara dos Deputados, para que o projeto siga para sanção presidencial ainda neste ano.

Pacheco fez o anúncio nesta terça-feira (7), após reunião com representantes de associações de todos os setores beneficiados. O relator da matéria será o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB).

— O tema é amplamente conhecido do Congresso Nacional, porque discussões parecidas aconteceram no passado. É um projeto importante porque alcança setores com alto índice de empregabilidade. Há um compromisso nosso com a colaboração, senão unânime, da maioria do Senado para que tenhamos a apreciação no Plenário ainda nesta semana. A expectativa é de concluir [a votação] no mesmo dia. A Presidência [do Senado] reconhece ser um projeto de grande importância para o setor produtivo nacional — declarou Pacheco.

Veneziano, que participou da reunião com Pacheco e da entrevista coletiva, informou que deve apresentar o seu relatório já nesta quarta-feira (8), sem propor mudanças no texto. Ele disse que contribuições dos senadores são bem-vindas, mas adiantou que espera conseguir aprovar o projeto de forma definitiva. 

— Não podemos antecipar sugestões que possam advir, mas imagino que os senadores, sabedores que são do apelo da proposta, terão sensibilidade no tocante ao prazo. Estamos falando sobre manutenção e geração de oportunidades num processo de transição na pandemia — advertiu.

A desoneração da folha é um mecanismo que permite às empresas dos setores beneficiados pagarem alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre a folha de salários. Essa permissão foi introduzida há 10 anos e há pelo menos oito já alcança todos os setores hoje incluídos. Pela legislação atual (Lei 12.546, de 2011), ela se esgota em 31 de dezembro deste ano. O projeto de lei a prorroga para o fim de 2023.

Empregos

Os representantes do empresariado defenderam a aprovação do projeto argumentando que a desoneração é uma política bem desenhada e estimula o investimento e a empregabilidade. Segundo eles, o fim do instrumento dentro do contexto da pandemia traria imprevisibilidade e danos ao mercado de trabalho.

— Se não vier a desoneração, a nossa previsão é de um aumento médio de tributos em torno de 7,5% em relação ao faturamento. Numa época em que estamos tentando sair da pandemia e sobreviver, isso significa quebra de empresas e demissão generalizada — alertou Viven Suruagy, da Federação Nacional de Call Center, Instalação e Manutenção de Infraestrutura de Redes de Telecomunicações e de Informática (Feninfra).

José Velloso, da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), explicou a preferência pela medida.

— A desoneração é inteligente porque, como ela substitui a tributação da folha para o faturamento, conforme a empresa vai saindo da crise e vai faturando mais, ela paga mais impostos. Tributa mais de quem ganha mais.

Os setores da economia beneficiados pela medida são: calçados, call center, comunicação, confecção/vestuário, construção civil, empresas de construção e obras de infraestrutura, couro, fabricação de veículos e carroçarias, máquinas e equipamentos, proteína animal, têxtil, TI (tecnologia da informação), TIC (tecnologia de comunicação), projeto de circuitos integrados, transporte metroferroviário de passageiros, transporte rodoviário coletivo e transporte rodoviário de cargas.

Precatórios

Pacheco também informou que não há definição sobre o destino da PEC dos Precatórios (PEC 23/2021), que foi remetida pelo Senado de volta à Câmara após uma aprovação com muitas modificações. O presidente da Câmara, Arthur Lira, defende a promulgação dos trechos da PEC que já tiveram a concordância das duas casas, enquanto as intervenções do Senado tramitam separadamente. Os dois presidentes devem se reunir ainda nesta terça.

— Entendo que o que o Senado fez na PEC foi muito positivo para o país, considero que melhorou muito [o texto] em diversos aspectos, mas obviamente é prerrogativa da Câmara fazer uma avaliação pormenorizada de cada modificação. [A solução] depende de acordo de líderes e do acordo entre as presidências.

Pacheco explicou que o Congresso só deve ter mais uma semana e meia de atividades antes do recesso parlamentar. Assim, não haveria tempo para a Câmara analisar as mudanças da PEC em comissões e no Plenário antes do fim do ano. O Orçamento de 2022 depende da promulgação da PEC para abrir espaço fiscal para diversas políticas, entre as quais está o Auxílio Brasil.