CMO aprova os relatórios setoriais de Meio Ambiente e Justiça; outros 14 estão pendentes

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou nesta quinta-feira (9) dois relatórios setoriais ao Orçamento de 2022. Os parlamentares votaram os pareceres para as áreas temáticas de Meio Ambiente e de Justiça e Segurança Pública. Outros 14 documentos devem ser votados até a próxima segunda-feira (13). A reunião foi suspensa e pode ser retomada a qualquer momento.

O relator setorial de Meio Ambiente é o deputado Beto Faro (PT-PA). Ele acolheu as 73 emendas individuais e coletivas apresentadas, que sugerem despesas de R$ 45,7 milhões. As cinco emendas de comissão somam R$ 10,3 milhões. Os recursos vão para prevenção de incêndios florestais; gestão da biodiversidade; recuperação ambiental; melhoria da qualidade ambiental urbana; e proteção animal.

As 68 emendas individuais sugerem R$ 35,3 milhões em despesas. Entre as prioridades atendidas, está a proteção da biodiversidade, a recuperação ambiental e a conservação de rios e igarapés.

— Já passou da hora de priorizarmos o nosso meio ambiente e de refletir isso na nossa lei orçamentária, pois de nada adianta o discurso ser de proteção e preservação se os recursos necessários não forem destinados para essa finalidade. No caso dos igarapés, como são chamados os pequenos cursos d’água da região amazônica, alguns deles podem ter mais espécies de peixes de água doce do que países inteiros, como a Noruega ou a Dinamarca. Em algumas bacias hidrográficas, igarapés representam 90% de toda a extensão dos cursos d’água, além de serem as cabeceiras dessas intrincadas redes hídricas. Interligados em um sistema único, os impactos sofridos por eles em função da degradação florestal ecoam nos rios maiores, que, por sua vez, já estão impactados por grandes obras de infraestrutura, como as usinas hidrelétricas — justificou Beto Faro.

Justiça e Segurança

A CMO aprovou o relatório setorial de Justiça e Segurança Pública, apresentado pelo deputado Gilberto Abramo (Republicanos-MG). O parlamentar acolheu 268 das 270 emendas individuais e coletivas apresentadas, que somam R$ 449,1 milhões. Com as mudanças, o orçamento da pasta salta para R$ 18,4 milhões.

Entre as emendas coletivas, Abramo decidiu priorizar despesas sugeridas pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados. São R$ 61,3 milhões para cursos de formação para novos policiais da Polícia Rodoviária Federal, da Polícia Penal Federal e da Polícia Federal.

Poderes

O relatório sobre a área temática Poderes chegou a ser apresentado pelo deputado Dagoberto Nogueira (PDT-MS). O documento prevê despesas de R$ 77,7 bilhões, valor R$ 5,5 bilhões superior ao autorizado para 2021. A maior parte do dinheiro está alocada na Justiça do Trabalho (30,1%) e na Justiça Federal (17,9%). Os órgãos com as menores participações nos recursos são o Conselho Nacional de Justiça (0,3%) e o Conselho Nacional do Ministério Público (0,1%). A Defensoria Pública da União é órgão que teve o maior acréscimo (10,1%) em relação ao valor autorizado para 2021.

Nogueira propõe apenas uma mudança em relação ao projeto original apresentado pelo Poder Executivo (PLN 19/2021). A emenda prevê o remanejamento de R$ 2,2 milhões no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O dinheiro deve sair da ação julgamento de causas e gestão administrativa do Tribunal Regional Eleitoral do Pará para contemplar o projeto de usina de energia fotovoltaica do mesmo órgão.

O relatório sobre Poderes não chegou a votado. Durante a discussão da matéria, o relator geral do Orçamento, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), questionou dotações previstas para alguns órgãos públicos, especialmente as Justiças Eleitoral e do Trabalho.

— Os meios de comunicação costumam focar em alguns temas, como as emendas de relator. Mas temos que estar maduros para começar a focar em outros temas. Precisamos dar luzes aos custos dos Poderes. Não podemos ter dedos com relação a essa matéria. Qual o custo da Justiça Eleitoral? A sociedade está disposta a continuar a pagar R$ 10 bilhões por ano? A sociedade está disposta a pagar um custo de R$ 21 bilhões para a Justiça do Trabalho? — questionou.

O senador Esperidião Amin (PP-SC) defendeu a discussão sobre o orçamento dos Poderes.

— De vez em quando temos que sacudir a árvore do organograma do país para saber o que alguns ramos estão fazendo. Seria bom que isso pudesse ser feito continuadamente, estabelecendo o custo-benefício da árvore, dos ramos e dos frutos, o que é mais importante. Seria de bom alvitre que o relator sempre tivesse no seu trabalho um capítulo destinado a essa avaliação — afirmou.

A presidente da CMO, senadora Rose Freitas (MDB-ES), também concordou com o aprofundamento do debate sobre o tema. Ela suspendeu a reunião da comissão para que os parlamentares possam discutir o texto do deputado Dagoberto Nogueira.

— Podemos não votá-lo agora, mas amanhã, já que o próprio relator entende que essa discussão é pertinente. Muitas vezes, acredita-se que é melhor não mudar. É administrar pela inércia. Mas essa discussão significa um marco de avanço — afirmou.

Calendário

O prazo para apresentação dos relatórios setoriais termina nesta quinta-feira. Os documentos detalham a previsão de despesas da União e as emendas apresentadas pelos parlamentares em 16 áreas temáticas.

Os senadores são responsáveis por seis relatórios setoriais. Simone Tebet (MDB-MS) responde pela área temática de Desenvolvimento Regional; Wellington Fagundes (PL-MT) fica com Educação; e Weverton (PDT-MA), com Turismo. Ângelo Coronel (PSD-BA) deve apresentar o relatório sobre Economia; Soraya Thronicke (PSL-MS), sobre Presidência e Relações Exteriores; e Jean Paul Prates (PT-RN), sobre Minas e Energia. Os demais documentos estão a cargo de deputados.

O relatório final do Orçamento deve ser publicado no dia 16 de dezembro, e a votação na CMO e no Plenário do Congresso Nacional está prevista para o dia seguinte. O texto deve ser enviado ao Palácio do Planalto até o dia 22.