Soraya Thronicke recorre ao STF por relatoria do setor de Educação no Orçamento de 2022

Em pronunciamento nesta quinta-feira (9), a senadora Soraya Thronicke (PSL-MS) anunciou ter ajuizado mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir sua nomeação, na Comissão Mista de Orçamento (CMO), como relatora setorial da área da Educação do Projeto da Lei Orçamentária Anual de 2022 (PLN 19/2021). Segundo a senadora, sem acordo partidário para a indicação da relatoria, caberia à Mesa da CMO obedecer ao Regimento Comum do Congresso, o que não teria ocorrido.

Soraya Thronicke foi indicada para ser a relatora pelo senador Lasier Martins (Podemos-RS), que é líder do bloco partidário Podemos/PSDB/PSL. A relatoria, porém, ficou com o senador Wellington Fagundes (PL-MT), do bloco do bloco Vanguarda (DEM/PL/PSC), indicado pelo senador Izalci Lucas (PSDB-DF). Soraya disse que Izalci não tinha a prerrogativa de indicar outro nome para a relatoria, já que o líder do bloco é Lasier. Ela também criticou a presidente da CMO, senadora Rose de Freitas (MDB-ES), por acolher a indicação do nome de Fagundes e reiterar a decisão, apesar de sua contestação.

Soraya afirmou também que sua indicação ocorreu em julho deste ano, enquanto a de Fagundes ocorreu no mês seguinte. Para ela, há uma “aliança espúria” contra a sua indicação. A senadora também pediu ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que intervenha para determinar sua nomeação na forma regimental e assim dar fim à judicialização da questão.

— Fui obrigada a ajuizar um mandado de segurança no STF considerando que esta Casa de leis, a mais alta do país, reluta em resolver essa afronta ao Regimento Comum [do Congresso Nacional] e, logo, à Constituição federal do nosso país. É muito triste mesmo que Vossa Excelência, na qualidade de presidente do Congresso Nacional, mesmo ciente, não tenha avocado a discussão e encerrado essa flagrante violação — declarou, dirigindo-se a Pacheco, que negou ter tido ciência do impasse.

A senadora reiterou o pedido para que o presidente do Senado trate do caso, para que o mandado de segurança ajuizado por ela no Supremo Tribunal Federal perca o objeto. Ela também questionou o interesse os parlamentares em torno da relatoria setorial.

— Eu vou correr atrás, para que todos os brasileiros participem disso e saibam onde vai parar cada centavo da educação destinada a este país, do suor de cada brasileiro. E o mais interessante é que esse setor é o que tem o maior naco de emendas discricionárias. Estranho, não? É muito estranho. E vocês, todos, juntos, vão ter de explicar a todos os brasileiros o motivo dessa flagrante violação à Constituição, às leis, ao Regimento desta Casa. Não houve consenso algum e, por mais que se discuta de todas as formas e que tentem nos enganar, aqui ninguém, nenhum de nós é bobo — disse Soraya.

Conhecimento formal

Em resposta, Rodrigo Pacheco afirmou que, ao tomar formalmente conhecimento do fato, vai se pronunciar sobre a questão. Ele observou que a Comissão Mista de Orçamento tem autonomia, mas acrescentou que, se nada limitar a sua competência legal em relação ao caso, tomará as providências cabíveis.

— Ainda verdadeiramente não chegou até a Presidência do Senado qualquer tipo de questão de ordem formal nem requerimento formal nesse sentido. Mas já cuidei junto à Secretaria-Geral da Mesa de ter o conhecimento pleno disso para que possa haver uma decisão do Congresso Nacional, da Presidência do Congresso Nacional. Então, eu peço escusas a V. Exa. se há algum tipo de inércia da nossa parte, mas, de fato, para que haja decisão, é preciso haver a provocação de ordem formal, para que possamos fazer a decisão — afirmou Pacheco.

Eleição

Já o senador Izalci Lucas negou qualquer irregularidade e disse que tudo se deu de forma aberta e que apenas atendeu aos interesses dos partidos do bloco. Ele esclareceu que jamais contestou a liderança de Lasier sobre o bloco de partidos e, ao participar da escolha de relatores setoriais na CMO, não sabia de qualquer decisão de Lasier indicando Soraya.

— Posteriormente, aí sim, o senador Lasier comunicou que a indicada para a relatoria [setorial] é a senadora Soraya. Eu disse, inclusive, por diversas vezes: 'Gente, para mim não tem problema'. Só que tinham feito uma eleição. E surgiu esse problema depois — explicou, lembrando que, presente na reunião da comissão no dia da escolha dos relatores, apenas atendeu o pedido do presidente do Podemos, senador Alvaro Dias (PR), pela indicação do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) para a CMO, acolhendo para isso a indicação de Fagundes para Educação, sem ter informação sobre a indicação de Soraya.

Já o senador Jayme Campos (DEM-MT) assegurou que “pelo encaminhamento de fato e de direito”, a indicação do relator setorial caberia ao Bloco Vanguarda (DEM/PL/PSC), de modo que Wellington Fagundes foi regularmente indicado.

— O encaminhamento tem que iniciar por aí. Não sei de onde surgiu essa possibilidade de que outro bloco, liderado pelo ilustre senador Lasier, teria que indicar — declarou Jayme Campos.

Soraya Thronicke, ao declarar que não vai abrir mão da relatoria, contestou Jayme Campos, argumentando que o Regimento não permite que o PL tenha a mesma relatoria setorial em dois anos seguidos. Ela acrescentou que, pela proporcionalidade dos blocos partidários, o bloco Podemos/PSDB/PSL no Senado é o segundo em prioridade na escolha de relatorias na CMO.

— Após a CPI dos Anões do Orçamento, foram definidas regras para que houvesse uma alternância de poder. Essa alternância é muito importante por conta da transparência, para que não se instaurem vínculos dentro dos setores — continuou Soraya.

Jayme Campos concluiu afirmando que Soraya tem direito de recorrer à Justiça, mas considerou necessário verificar se a senadora teve seu nome aprovado de forma consensual pelo bloco e se sua indicação à CMO foi feita em tempo oportuno.

Anteriormente, Lasier Martins tinha manifestado seu apoio ao mandado de segurança de Soraya Thronicke, alegando que a decisão de Rose de Freitas cria insegurança legal e abre um precedente.