Combate ao cibercrime é urgente, afirmam especialistas na CCT

Os recentes ataques de hackers a órgãos públicos e vazamentos de dados pessoais de milhões de brasileiros chamaram a atenção para a urgência do combate aos cibercrimes. O número de crimes virtuais cometidos pela internet vem aumentado de modo alarmante, segundo especialistas reunidos em audiência pública interativa na Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT), nesta quarta-feira (15).

O debate semipresencial foi realizado por requerimento do senador Carlos Viana (PSD-MG), que listou uma série de órgãos públicos vítimas de ataques, como o Ministério da Saúde, a Polícia Rodoviária Federal, a Controladoria-Geral da União e a Escola Nacional de Administração Pública.

— Isso nos leva a discutir com muito mais seriedade [o problema]. As ameaças aos países não serão mais clássicas, como no passado. As guerras serão de dados. As nossas hidrelétricas, por exemplo, são todas elas automatizadas. Os aeroportos de todo o mundo também são controlados por dados, que fazem toda a segurança de voos. Numa possível guerra digital, criar confusões nos sistemas internos de um país pode gerar uma defesa muito menor — alertou Carlos Viana.

Mesmo reconhecendo avanços, como a promulgação da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709, de 2018) e a criação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), Viana questionou os debatedores sobre o que pode ser feito para proteger melhor os cidadãos contra esse tipo de crime.

Carlos Bruno Ferreira da Silva, procurador da República em Minas Gerais e especialista no tema, lembrou que outros países estão mais adiantados que o Brasil em termos de legislação, citando casos de empresas que foram condenadas a pagar pesadas multas, na Europa e nos Estados Unidos, por não terem protegido adequadamente os dados de seus clientes.

— A diferença é que nesses países esses vazamentos têm consequências. Há uma compreensão de que os vazamentos são muito, muito sérios. Quem controla os dados tem uma obrigação enorme em segurança — explicou.

Patrícia Peck Pinheiro, presidente da Comissão Especial de Privacidade e Proteção de Dados da Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo, alertou que o Brasil "virou o alvo número um" dos cibercriminosos, e questionou se a legislação poderia ser aperfeiçoada para tipificar o crime de sequestro de dados pessoais.

Emilio Simoni, executivo-chefe de segurança da PSafe, empresa de cibersegurança, apresentou números que dão uma ideia da extensão do problema: no último ano, provavelmente em razão da pandemia da covid-19, que levou mais pessoas a trabalhar em casa, houve um crescimento de 97% dos ataques cibernéticos, em relação a 2020. A cada 11 segundos, explicou, ocorre um ataque no mundo.

Graças a seus pesquisadores infiltrados entre os cibercriminosos, a Psafe foi responsável pela detecção do vazamento de dados de mais de 220 milhões de brasileiros, vivos ou falecidos, descoberto em janeiro. Esses pesquisadores se fizeram passar por interessados na compra do banco de dados ilegal e alertaram as autoridades.

— O cibercriminoso ficou preocupado e acabou se afastando. Parou de anunciar a venda. Mas esses dados foram expostos. Ele ofereceu amostras dos conteúdos vazados, uma série de informações extremamente graves — relatou.

Waldemar Gonçalves Ortunho Júnior, diretor-presidente da ANPD, disse que as empresas precisam investir mais em segurança, e que não vai ser "trabalhando de forma isolada" que se chegará a um resultado mais efetivo. Ele informou que a ANPD tem recebido diversas denúncias sobre abusos nos bancos de dados de clientes de farmácias. A equipe de tecnologia da ANPD, disse, já começou a trabalhar com associações do setor para atuar "onde há mais risco de danos" ao consumidor.