Subcomissão que acompanha educação na pandemia aprova relatório com 48 propostas

A Subcomissão Temporária para Acompanhamento da Educação na Pandemia (CECTCOVID) aprovou, nesta quarta-feira (15), o relatório final das atividades referentes a 2021. O documento, contendo mais de 80 páginas, elaborado pelo senador Flávio Arns (Rede-PR), traz um diagnóstico completo dos impactos da crise sanitária na área da educação e apresenta 48 propostas de encaminhamento tanto para o setor educacional como para outras áreas como saúde, economia, Tribunal de Contas da União (TCU) e Congresso Nacional.

De acordo com Arns, o relatório será apresentado durante a reunião da Comissão de Educação (CE) desta quinta-feira (16).

O senador explicou que o documento com as recomendações e planejamento estruturado para a educação foi elaborado a partir dos conteúdos apresentados em oito audiências públicas, priorizando seis eixos: acesso educacional com a busca ativa do aluno de volta à escola; garantir sua permanência na escola; recompor a aprendizagem; ampliar a conectividade; investir na infraestrutura das unidades; e assegurar a recomposição orçamentária para o setor.

O relatório ainda identifica como ação de responsabilidade da subcomissão a elaboração de um projeto de lei propondo que o ano de 2022 seja considerado o “Ano da Busca Ativa: Toda Criança na Escola”. Segundo Arns, a ação deverá ser coordenada pela União, com a colaboração dos estados, do Distrito Federal, dos municípios e da sociedade civil.

— Inclusive com uma proposta de realização de sessão temática já no início do próximo ano para se dar visibilidade a esse assunto — informou Arns.

Entre outros encaminhamento sugeridos pelo relatório estão: a criação de condições para que o estudante se sinta bem no ambiente escolar. A ideia é que ele se sinta acolhido com protocolos de segurança sanitária, oferta de alimentação de qualidade, transporte e política de acolhimento socioemocional. Além disso, o documento aponta a necessidade de instituir um programa nacional para superar os prejuízos ocasionados pela pandemia com a oferta de ensino integral e investimento na capacitação do corpo docente.

Os senadores também recomendam o acesso amplo à internet garantindo dispositivos de acesso e uma conexão de alta velocidade tanto para o aluno como para o professor, bem como garantir instalações físicas adequadas para o exercício pleno da educação com a oferta de banheiros, laboratórios, bibliotecas, água potável, entre outros.

Orçamento

Entre as maiores preocupações apontadas pelo relatório do senador Flávio Arns está a redução de repasses do Orçamento da União para a educação. O senador disse que estudo da consultoria da Comissão Mista de Orçamento (CMO) indica que, desde 2019, no tocante à educação básica, o Orçamento tem “sido sistematicamente desidratado”. Ainda de acordo com ele, a execução do Ministério da Educação foi “muito abaixo” dos valores que estavam autorizados pelo Orçamento.

— Aquele órgão ministerial não tem cumprido a contento a função supletiva e redistributiva em matéria educacional a qual impõe a União o dever constitucional de dar assistência técnica e financeira às redes públicas de ensino — observou.

O senador Wellington Fagundes (PL-MT), que também exerce a relatoria da Comissão Temporária da Covid-19, disse que vai anexar todo trabalho da subcomissão ao seu relatório. Ele ainda informou que, como relator setorial da educação no Projeto de Lei Orçamentária para 2022 (PLOA 2022), está buscando junto a presidente da CMO, senadora Rose de Freitas (MDB-ES) e ao relator-geral do Orçamento, Hugo Leal (PSD-RJ), a recomposição de dotações canceladas e a alocação de recursos adicionais para o Ministério da Educação.

— Estamos trabalhando no sentido de angariar mais R$ 4,5 bilhões ao orçamento da educação (...) colocamos como principal foco a recomposição de todo orçamento da educação e estamos fazendo isso junto ao Ministério da Educação, ao Ministério da Economia e ao presidente Jair Bolsonaro.

Já a senadora Zenaide Maia (Pros-RN) sugeriu que o relatório possa ser distribuído a todas as secretarias estaduais e municiais de educação, para que “sirva como um guia” no sentido de orientar o retorno estruturado desses alunos e professores às escolas.

— Não tenho dúvida de que a gente deve, sim, distribuir com as secretarias estaduais de educação. Vamos entregar um relatório que diz o que deve ser feito. Desde a busca efetiva até a incorporação de novas tecnologias.

Ligada à Comissão de Educação, a subcomissão, que possui cinco membros titulares e igual número de suplentes, seguirá em funcionamento até o fim de 2022. A íntegra do relatório pode ser conferida aqui.