Girão expõe preocupações com possível votação, na Câmara, de projeto que legaliza jogos de azar

Em pronunciamento, nesta quinta-feira (16), o senador Zequinha Marinho (PSC-PA) fez uma prestação de contas de seu mandato durante o ano legislativo de 2021 e se solidarizou com as mais de 617 mil vítimas da pandemia de covid-19. Ressaltou que seguirá “atento” na busca de soluções para acabar de vez com o vírus, para que o mundo possa voltar à normalidade de antes.

Ao fazer um balanço positivo do ano, destacou algumas conquistas para o povo paraense. Disse que conseguiu, com a ajuda do governo federal, a ampliação do número de agências da Caixa Econômica Federal no estado, o que, em sua opinião, significa que mais pessoas serão beneficiadas com as políticas públicas, principalmente pelo fato de poder acessar os benefícios sociais - como o auxílio emergencial, que é a maior política de transferência de renda do país”.

— Quando falo em aproximar a política pública da população, tenho aqui um dado que é muito significativo: a proporção dos municípios paraenses com famílias que recebem benefícios de programas sociais cresceu significativamente, saindo de 0,4% para 33,7% no respectivo período, segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), do IBGE.

Projetos

Zequinha destacou a aprovação, pelo Senado, da medida provisória (MP) 1.010/2020, transformada na Lei 14.203, de 2021, que isenta do pagamento da conta de luz os consumidores abrangidos pelo estado de calamidade pública, prejudicados pelo apagão de 2020. 

Outro projeto de lei aprovado pelo Senado e do qual foi relator é o (PL) 1.106/2020, que simplificou a inclusão de famílias no cadastro da Tarifa Social de Energia Elétrica, beneficiando os consumidores da antiga Celpa, no estado do Pará. Segundo ele, os “subsídios federais estão sendo aplicados e seguirão até 2025, para frear o aumento da tarifa”.

— A medida torna obrigatória a atualização do cadastro dos beneficiários da tarifa social de consumo de energia elétrica. O benefício garante desconto de 10% a 65%, na conta de energia, algo bastante substancial e que beneficiará mais de 24 milhões de famílias brasileiras. Somente no meu estado, o Pará, levantamento da Equatorial Energia indica 348 mil famílias com potencial de descontos na conta de energia elétrica — declarou.

Frente Parlamentar

O senador ainda fez menção à instalação da Frente Parlamentar Mista, em defesa dos mototaxistas do estado do Pará, que tem por objetivo propor melhorais das condições de trabalho desses profissionais.