O Congresso Nacional aprovou nesta sexta-feira (17) abertura de um crédito especial no valor de R$ 5 milhões para o Hospital Nossa Senhora da Conceição, em Porto Alegre (PLN 32/2021). O valor será usado para o pagamento de dívidas judiciais. O texto vai à sanção presidencial.
As dívidas são resultados de processos que culminaram em requisições de pequeno valor (RPVs) - dívidas judiciais de até 60 salários mínimos, que não chegam a constituir precatórios. O dinheiro virá de um remanejamento orçamentário que transferirá os R$ 5 milhões da dotação para dívidas judiciais das empresas estatais.
O hospital, conhecido como Hospital Conceição, é o terceiro maior da capital gaúcha em número de leitos. Ele é o maior dos quatro hospitais do Grupo Hospitalar Conceição, rede inteiramente ligada ao Sistema Único de Saúde (SUS) que opera em Porto Alegre. Ela também reúne uma unidade de pronto atendimento (UPA), 12 postos de saúde comunitária, três centros de atenção psicossocial (CAPS) e uma escola.
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