O Dia Internacional da Mulher é comemorado nesta segunda-feira (8). Nesta tarde, a partir das 14h, o Senado realiza sessão especial em homenagem às mulheres, em especial aquelas que atuam diretamente no combate à covid-19, as chefes de família, negras, vítimas de violência, com deficiência e também as envolvidas com trabalhos assistenciais. Em comemoração à data, a Agência Senado conversou com oito mulheres que demonstraram resistência e força neste período.
No último ano, o Brasil teve a atuação de mulheres na linha de frente e também houve as que perderam o emprego e precisaram se reinventar. A nova rotina obrigou as mães a conciliar o trabalho com a criação dos filhos em casa e também despertou o desejo de intensificar a luta contra a violência doméstica.
— Há muitas mulheres sacrificando suas famílias. Chefes de família deixam seus filhos para prestar o serviço humanitário de atender dentro dos hospitais, fora dos hospitais e na campanha de vacinação pelo Brasil afora. Mulheres essas que, muitas vezes, sofrem violência doméstica durante essa pandemia. Ao contrário de prevenir e proteger a mulher, aproveitaram-se do espaço para fazê-la refém da violência doméstica, que, insidiosamente, ataca o Brasil — afirmou a senadora Rose de Freitas (MDB-ES), em sessão plenária no dia 2 de março.
A sessão especial desta segunda-feira foi solicitada pela parlamentar, que é procuradora da Mulher do Senado. De acordo com Rose de Freitas, diante da pandemia, não existe espírito para fazer comemorações, mas é necessário homenagear todas as mulheres brasileiras.
Dos 6 milhões de profissionais da saúde, do setor público e privado, cerca de 65% são do sexo feminino. Em carreiras como a enfermagem e a psicologia, as mulheres representam mais de 80% da participação. Os dados são do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems). Ou seja, as mulheres têm desenvolvido um trabalho fundamental no enfrentamento ao vírus, que já matou mais de 260 mil brasileiros.
Entre essas mulheres, está a enfermeira Nayara Jéssica Silva, 29 anos. Além de atuar na linha de frente, foi uma das voluntárias da pesquisa da CoronaVac e, por isso, está imunizada desde o ano passado. Mãe de uma menina de nove anos, Nayara precisou deixar a filha passar um período na casa do pai para não colocá-la em risco. Agora, apesar de estar de volta com a mãe, a rotina ainda não é a mesma.
— No início foi tudo muito assustador. Hoje já me habituei aos cuidados, principalmente ao uso constante de máscara fora de casa. Geralmente quando chego do trabalho, primeiro vou tomar banho pra depois abraçar minha filha. Ela ficou muito chateada no início, mas agora compreende os motivos — relembra.
A enfermeira trabalha em uma Unidade Básica de Saúde (UBS) do Riacho Fundo I, região administrativa do Distrito Federal. Nayara conta que, no serviço de atenção primária à saúde, os profissionais têm foco na prevenção. Por isso, além dos atendimentos e monitoramento dos casos de coronavírus, as consultas de outros pacientes são aproveitadas para passar orientações sobre como evitar o contágio e sobre os sintomas que devem ser observados. Com o início da campanha de vacinação, a rotina ficou ainda mais pesada.
— Estamos nos dividindo entre os atendimentos de rotina da UBS, a vacinação e os atendimentos de covid e cobrindo o serviço dos colegas que foram afastados por estarem contaminados. Ainda tem a pressão da população pela ampliação da faixa etária da vacina e a falta de materiais. As máscaras que estamos usando na minha unidade foram doação. Está sendo bem cansativo, não só fisicamente, mas mentalmente também — relata.
Para ajudar na luta contra o vírus, Nayara faz um pedido à sociedade: pense no coletivo.
— Às vezes, a pessoa não se preocupa muito, pois acha que está fora de risco, mas ignora que somos também responsáveis por todo o coletivo em que vivemos. Então, além de nos colocar em risco não tomando os cuidados, colocamos também outras pessoas em risco: parentes, amigos e até mesmo desconhecidos. Cuidem-se e cuidem do seu próximo, para sairmos logo dessa — aconselha.
Outro problema intensificado com a pandemia foi a violência doméstica. Desde o ano passado, as medidas de distanciamento social vêm desencadeando o agravamento dos casos. Segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), a taxa de feminicídio no país cresceu quase 2% no primeiro semestre de 2020, ano que registrou 648 casos. As chamadas de emergência subiram 3,8%, e os registros de agressões feitos em delegacias diminuíram 10%. O fórum revelou também que, no Brasil, 16 milhões de mulheres com mais de 16 anos já sofreram algum tipo de violência até 2019.
Para o consultor legislativo do Senado Henrique Sales, a pandemia de covid-19 tem proporcionado à sociedade muitos problemas conjunturais, como o da precariedade sanitária e o da diminuição do trabalho e da renda entre as famílias mais vulneráveis. Segundo o consultor, essa realidade também intensificou problemas estruturais, como o da violência contra as mulheres.
— No Brasil, esse problema alcançou estatísticas ainda mais preocupantes no contexto da pandemia, uma vez que o isolamento social muitas vezes representa dificuldade para que mulheres denunciem seus agressores ou mesmo tenham acesso a medidas protetivas. O isolamento também intensificou outro problema no país, como a desigualdade de gênero, expressada, por exemplo, no fato de que mulheres com a mesma escolaridade que homens apresentam níveis de renda significativamente menores e estão mais vulneráveis ao desemprego — explicou.
O consultor ressaltou que 35% das mulheres de todas as nacionalidades já sofreram algum tipo de violência física praticada por parceiro íntimo ou por um não-parceiro em algum momento de suas vidas. Ele reforçou a importância das normas vigentes, como a como a Lei Maria da Penha e a Lei do Feminicídio, e a necessidade de aprimorar a legislação.
No país, o combate à violência contra as mulheres apresentou resultados mais efetivos após a aprovação da Lei Maria da Penha, em 2006. Antes, o crime era considerado de menor potencial ofensivo. Nesta terça-feira (9), é celebrado o sexto aniversário da Lei do Feminicídio (Lei 13.104, de 2015). A legislação passou a qualificar assassinatos de mulheres envolvendo violência doméstica e questões de gênero como crimes hediondos, com penas de até 30 anos.
Tramita no Congresso Nacional o Pacote Basta (PL 741/2021). Trata-se da sugestão de cinco medidas legislativas de combate à violência contra a mulher apresentadas pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), que está em análise na Câmara dos Deputados e depois deve vir ao Senado. As medidas são: tipificar a violência psicológica; tornar o feminicídio crime autônomo; tipificar a perseguição (“stalking”); determinar o cumprimento da pena por crimes cometidos contra mulheres sob regime fechado; e criar o Programa de Cooperação “Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica”.
O Pacote Basta dá continuidade ao trabalho da AMB de ajuda às vítimas de violência doméstica, como a campanha Sinal Vermelho, lançada em junho de 2020. A ideia é de que as mulheres consigam fazer a denúncia por meio de um “X” vermelho desenhado na palma da mão. Sendo assim, sempre que alguém vir símbolo deverá acionar as autoridades policiais. A campanha ganhou força e virou lei no Distrito Federal, onde as vítimas podem pedir ajuda nos órgãos públicos e comércios.
— Os resultados das campanhas são absolutamente emocionantes. Nós começamos muito discretos, pensando que, se uma vida fosse salva, já valeria a pena. Mas o que nós temos visto reiteradamente são várias vidas sendo salvas. São várias histórias, e isso mostra que Sinal Vermelho está chegando em cada cantinho do Brasil — comenta a juíza Renata Gil, presidente da associação e relatora do Pacote Basta.
De acordo com Renata, o medo de denunciar é o que ainda impede muitas mulheres de se livrarem de seus agressores. Contudo, a denúncia é o primeiro passo.
— Existe alguém que vai estender a mão. Elas podem se libertar dessa opressão, dessa violência e dessa vida sem liberdade. O que nós queremos, além de proteger a vida, é consagrar o direito de liberdade, que é constitucional. Queremos que elas tenham a opção de onde querem viver, onde querem estudar, trabalhar e o que querem fornecer aos filhos — disse.
Se em casa a violência aumentou, no mercado de trabalho foi a falta de emprego que desestabilizou a vida das mulheres. De acordo com o Mapa de Empresas, divulgado pelo Ministério da Economia, cerca de 948,7 mil empresas foram fechadas no Brasil entre março de 2020 e janeiro de 2021. Outra pesquisa, a Pulso Empresa, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), feita na segunda quinzena de agosto do ano passado, aponta que 33,5% dos responsáveis por empresas abertas acreditam que a pandemia teve um efeito negativo sobre o funcionamento.
Jennifer Vanessa, microempreendedora e mãe de primeira viagem em tempos de pandemia, afirma que a principal dificuldade com o fechamento do comércio foi manter as despesas da empresa, sem ter lucro e capital para suprir os gastos com aluguel, energia, telefone e internet, por exemplo. A loja de variedades localizada em Planaltina (DF) teve que ser definitivamente fechada.
— O meu maior desafio foi começar tudo do zero. Eu e meu esposo vivíamos do comércio, não tínhamos outra fonte de renda. Temos um bebê de um ano e meio e tivemos que procurar outras maneiras de sustentar a casa. Meu marido virou motoboy e entregador de pedidos por delivery. Eu virei dona de casa, não tive outra opção — explicou.
No Brasil, a taxa de desemprego chegou a 14,6% no terceiro trimestre de 2020. Segundo o IBGE, é a maior da série histórica, que começou em 2012, e corresponde a 14,1 milhões de pessoas desempregadas. Entre as mulheres, o desemprego correspondeu a 16,9% em setembro, porcentagem maior que a dos homens (11,8%). A ocupação feminina diminuiu em 1,7 milhão entre maio e setembro, de 36,1 milhões para 34,4 milhões. A ocupação masculina ficou praticamente estável, foi de 48,3 milhões para 48,6 milhões no mesmo período.
A mestra em artes cênicas Qex Bittencourt, 30 anos, foi demitida em fevereiro deste ano. A jovem de Porto Alegre (RS) trabalhava em uma casa de brincar que, com o número reduzido de crianças matriculadas, precisou dispensar funcionários. Ela conta que, mesmo com formação superior, conseguir emprego na área é uma tarefa complicada.
— Apesar de eu entender muito o motivo, tem sido muito difícil. Tenho muito medo do dia de amanhã. Apesar de o teatro estar no currículo da escola básica, não abrem mais vagas há tempos por aqui. Me sinto exausta psicologicamente — desabafa.
Com a demissão, Qex precisou se mudar e dividir moradia com outras três mulheres. Para segurar as contas, oferece aulas virtuais de oratória, teatro online, sessões de arteterapia e o que mais aparecer, como o serviço de babá. A busca por uma nova oportunidade é árdua, mas o maior dano é o emocional.
— Estou angustiada 100% do dia, pensando como será que vou conseguir sobreviver. É triste. Triste demais. Estudei por dez anos numa universidade pública super difícil de conseguir vaga e agora estou aqui oferecendo faxina — diz.
As mulheres fazem parte do grupo mais vulnerável a problemas de saúde mental durante a pandemia de covid-19, de acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS). São elas também as principais responsáveis por realizar as tarefas domésticas. Enquanto 91% das mulheres afirmam cuidar do lar, apenas 55% dos homens dizem realizar as tarefas domésticas, revelam dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).
Com a taxa de desemprego crescendo e a pandemia persistindo, as pessoas estão procurando opções alternativas de renda. Joana Darc Gomes, 67 anos, perdeu o emprego e teve que se reinventar. Ela disse que, por ser considerada do grupo de risco para covid-19, foi desligada da empresa de formação em coaching onde trabalhava. Como forma de voltar ao mercado de trabalho, Joana começou a empreender no ramo de moda sustentável. Ela abriu um brechó em Ceilândia (DF) que atende presencialmente, quando possível, e também de forma remota.
— Eu vejo que a mulher hoje tem que ser empreendedora, e, às vezes, ter opções de serviço. Ter um serviço que lhe dê uma rentabilidade e que você possa ter um ganho sem ter que sair de casa. Eu arrumei um plano B, e agora temos que ter um plano C, por causa dos lockdowns no DF. As vendas estão baixas, e as pessoas ficam com medo. Com isso, eu tenho que me reinventar e fazer entregas, que não estavam programadas, por exemplo — explicou Joana Darc.
Assim como muitas brasileiras, Sirlei Virginia Silva, babá e empregada doméstica de 44 anos, relatou que, com o início da pandemia, perdeu o emprego na residência onde trabalhava. Após três meses desempregada, a mãe de três filhos conseguiu ajuda financeira do governo, por meio do auxílio emergencial. E agora encontra-se empregada em outra casa de família.
— Com a pandemia, a minha maior dificuldade foi em relação ao medo de sair de casa para trabalhar. Tive que redobrar a atenção e os cuidados. Fiquei três meses desempregada, fiz algumas faxinas diárias, mas tinha receio de não conseguir um emprego fixo. A minha filha mais velha, que é manicure, também perdeu a sua fonte de renda, mas hoje estamos adaptados à nova maneira de viver e ela conseguiu trazer alguns de seus trabalhos para casa — afirmou.
O filho mais velho de Sirlei trabalha em uma metalúrgica e não perdeu o emprego durante a pandemia. Já o mais novo, de 17 anos, é estudante e mora com os avós em Goiás, mas vive da renda enviada pela mãe.
No ano passado, as mães chefes de família tiveram direito ao benefício em dobro do auxílio emergencial, aprovado pelo Senado e transformado na Lei 13.982, de 2020. Foram cinco parcelas de R$1.200 (o original foi de R$ 600). Entre as beneficiadas estava Damara Eufrásio, 28 anos, mãe de gêmeas de três anos. Ela trabalha na parte administrativa de uma loja de móveis planejados do Distrito Federal. Após passar quatro meses no trabalho remoto, Damara conta que voltar para o presencial é um “alívio”.
— Em home office, eu recebia salário referente a meio período de trabalho, mas também por outro lado veio a preocupação de com quem minhas filhas ficariam durante o dia todo. Com as escolas públicas fechadas, eu fui forçada a deixá-las com amigas. Sendo assim, o gasto financeiro dobrou, mas como na época recebia o auxílio, isso ajudava bastante no final do mês. O recurso foi essencial para que eu e as minhas filhas não passássemos fome ou necessidade. Agora, com o fim dele, eu sinceramente não sei qual será o rumo de nossas vidas — revelou.
Na semana passada, o Senado aprovou a PEC Emergencial (186/2019), que permite recriação do auxílio por fora do teto de gastos do Orçamento e do limite de endividamento do governo federal. O texto seguiu para a Câmara dos Deputados e ainda precisa ser votado em dois turnos. A data em que o benefício voltará, o valor, a duração e a abrangência ainda serão definidos pelo Executivo. O pagamento mais alto para mulheres chefes de família ainda está em discussão. A senadora Zenaide Maia (Pros-RN) defende o retorno do auxílio.
— A pandemia atinge as mulheres de maneira diferenciada. Veja a situação das mulheres negras, que são as mais mal remuneradas e que são maioria nos bairros mais pobres e com menos acesso à água limpa, saneamento. Quando falamos em auxílio urgente, estamos também defendendo essas mulheres e seus filhos. Auxílio emergencial que dê para comprar cesta básica e o gás — afirmou a parlamentar à Agência Senado.
Para além da pandemia, o Senado sempre esteve atento as discussões em defesa da mulher. Com a intenção de aprimorar a participação das senadoras nas decisões do Parlamento, na semana de celebrações pelo Dia Internacional da Mulher, o Senado vai apreciar um projeto que exige uma representante da bancada feminina no colégio de líderes. O PRS 6/2021 altera o Regimento Interno da Casa para assegurar à líder, no que couber, as mesmas prerrogativas dos líderes de partido ou bloco parlamentar. Ou seja, a representação no colégio de líderes deve ampliar a participação das mulheres nas decisões e discussões do Congresso, não se limitando apenas à pauta feminina, mas podendo facilitar a aprovação dos projetos que visam à proteção da mulher.
As senadoras defendem o nome da senadora Simone Tebet (MDB-MS) como primeira representante do grupo. Simone observa que na reunião dos líderes se discute exatamente o que vai entrar em pauta de votações, e que os senadores podem não elencar propostas importantes por não acharem tão prioritárias.
— Ter uma voz feminina, um olhar feminino, dizendo 'não, esse projeto socialmente falando é fundamental, é urgente, é relevante', faz toda a diferença. É defender projetos estratégicos para o país sobre a óptica da mulher, sobre a óptica da sensibilidade da mulher. Então nós vamos não só falar, como poder votar no colégio de líderes antes de vir para o Plenário. E também rejeitar projeto que nós entendamos que não faça bem para o país sobre esse olhar sensível da mulher — explicou a senadora em entrevista à TV Senado.
Rose de Freitas defendeu a aprovação da matéria, em sessão remota no dia 3 de março:
- Nós precisamos de espaço. Mas um espaço consolidado. Não é aquele espaço que vocês dizem: ‘põe uma mulher lá’. Até então, ninguém sugere que uma mulher relate um projeto, por exemplo, relacionado à economia, finanças, agricultura. Nós representamos a maioria da população. Então, o PRS 6 abre espaço para a liderança feminina e para que as mulheres possam falar nas comissões para defender projetos.
A saúde das mulheres também é tema de discussão no Senado. A endometriose é uma doença crônica inflamatória que atinge cerca de uma a cada dez brasileiras em idade reprodutiva. Além de atacar o tecido do útero e provocar cólicas intensas, desconforto e até mesmo dificuldades para engravidar, a doença ainda pode afetar os ovários, a bexiga e até o intestino. Na Casa, tramita o PL 546/2021, que prevê a concessão de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez às mulheres com a doença.
Para o autor do projeto, senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO), a legislação vigente do Regime Geral de Previdência Social é omissa em relação à endometriose. “Casos moderados e graves frequentemente necessitam de cirurgia para remoção das células endometriais, que pode chegar à remoção do útero, trompas e ovário, ou de porções do intestino. Por essas razões, é justa a isenção do cumprimento do período de carência para a concessão de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez às pessoas com endometriose grave, a exemplo do que já ocorre com outras doenças graves”, justifica.
A estudante de medicina Letícia Lopes, 20 anos, foi diagnosticada com a doença aos 16 pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Para a jovem, o projeto de lei é coerente, visto que muitos pacientes são portadores da forma mais crítica da doença.
— A aposentadoria por invalidez, que deve ser acionada mediante rigorosa perícia médica, é necessária para casos graves, posto que apesar dos tratamentos medicamentosos e cirúrgicos, ainda há chances de a paciente sofrer com o retorno dos sintomas provocados pela endometriose. Em muitos casos, as ocorrências retornam ainda piores, incapacitando absolutamente a mulher — explica.
No entanto, Letícia defende que o auxílio-doença seja ofertado para os casos de qualquer natureza de doença:
— É uma enfermidade passível de crises onde a paciente pode se encontrar temporariamente inválida para a atividade laboral.
Como medida para aprimorar a legislação, os parlamentares têm-se mobilizado com propostas que visam à proteção das mulheres. Veja na tabela a seguir os projetos de lei que estão em tramitação no Senado.
| Projeto de Lei | Ementa |
| Prevê a concessão de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez às mulheres com endometriose. | |
| Aumenta as penas previstas para os crimes de lesão corporal, contra a honra e de ameaça quando praticados em contexto de violência doméstica e familiar. | |
| Considera como flagrante delito quando o agressor for pego logo após ter cometido o ato de violência doméstica ou familiar contra a mulher, crianças, idosos e deficientes. | |
| Determina publicação mensal de boletim com os dados relativos à violência doméstica e familiar contra a mulher pelas secretarias de Segurança Pública de todos os estados e do Distrito Federal. | |
| Tornar imprescritível o crime praticado contra a mulher, inserindo a novidade no Código Penal. | |
| Dispõe sobre a responsabilidade civil do agressor sobre danos morais e materiais causados à vítima da violência doméstica e familiar. | |
| Estabelece aplicação de medidas protetivas de urgência. |
O Senado aprovou, em dezembro de 2020, projeto que garante atendimento especializado às vítimas de crimes sexuais durante a denúncia e no decorrer do processo penal. O PL 5.117/2020, do senador Fabiano Contarato (Rede-ES), aguarda votação pela Câmara dos Deputados.
Veja também as medidas de combate à violência doméstica aprovadas em 2020 e outras 35 propostas aprovadas pelo Senado em favor das mulheres em 2019.
De Ana Lídia Araújo e Maria Moura, sob supervisão de Paola Lima.
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