Adiada votação de projeto das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher

Prevista para esta terça-feira (9), a votação do PL 781/2020, que regulamenta a criação de Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher, foi adiada a pedido do relator, senador Fabiano Contarato (Rede-ES). Ele propôs ao autor do projeto, senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL), mais tempo para a formatação de um texto mais "redondo" quanto à constitucionalidade do tema. Não há ainda nova data para votação da matéria.

— Queria que minha equipe e a de Rodrigo Cunha pudessem chegar num texto que fosse adequado para todos. E pudéssemos pautar esse projeto de tamanha relevância para a população brasileira e, em especial, para as mulheres brasileiras — afirmou.

Rodrigo Cunha concordou com o adiamento da votação, destacando os argumentos de Contarato sobre a adequação de certos aspectos do texto à Constituição, mas disse esperar que a matéria volte à pauta em pouco tempo.

— É um projeto pequeno, mas de grande impacto. Dá para se aprofundar, com certeza, mas que não se deixe de colocar em pauta — afirmou Rodrigo Cunha.

Ao atender o pedido de adiamento, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, salientou a importância desse tipo de diálogo na elaboração de relatórios, uma vez as comissões da Casa não estão funcionando. 

— É muito importante que haja essa boa vontade dos senadores nesse diálogo em relação aos projetos, preparando-os da melhor maneira possível para a pauta no Plenário. Se há uma dúvida do relator, é bom dirimirmos para entrarmos no Plenário já com essa dúvida esclarecida — afirmou Pacheco.

Violência contra as mulheres

Fabiano Contarato chamou atenção para os elevados índices de violência doméstica e familiar no Brasil e a precariedade da rede de atendimento às vítimas.

— A preocupação dele [Rodrigo Cunha] é uma só: ele sabe que em Alagoas há apenas três Delegacias de Atendimento à Mulher para atender o estado inteiro. É muito pouco — lamentou Contarato, concluindo que o Estado brasileiro "nega à mulher até o espaço onde pode ter um local de fala".