Plenário aprova assistência ao homem para prevenir violência contra a mulher

Como parte da pauta voltada para o Mês da Mulher no Senado, o Plenário aprovou em votação simbólica nesta terça-feira (15) proposta que incentiva ações nacionais de atendimento aos homens, em especial na área da saúde mental, para prevenção da violência contra a mulher. O substitutivo da senadora Leila Barros (Cidadania-DF) ao PL 4.147/2021, do senador Wellington Fagundes (PL-MT), altera a Lei Maria da Penha (Lei 11.340, de 2006). O projeto segue para a Câmara dos Deputados.

A proposta original criava uma lei autônoma, mas a senadora Leila, em seu parecer de Plenário, entendeu ser mais adequado abrigá-la na Lei Maria da Penha, "principal referência no combate e na prevenção da violência contra a mulher".

O Ministério da Cidadania, por intermédio do senador Nelsinho Trad (PSD-MS), pediu que a palavra "programas" fosse trocada por "ações" no texto. A solicitação foi acatada pela relatora. Outra alteração foi a retirada de dispositivo, considerado inconstitucional, que obrigaria o Executivo a regulamentar a lei em 90 dias.

Leila Barros acolheu ideia contida em emenda do senador Fabiano Contarato (PT-ES), que estendeu a responsabilidade de desenvolver os programas de atendimento aos homens aos "serviços de ensino, assistência social e atenção psicossocial", e não apenas ao Sistema Único de Saúde (SUS), como na proposta inicial de Wellington Fagundes.

O projeto de lei determina ao poder público instituir instrumentos facilitadores da assistência ao homem que demande apoio para a contenção da violência doméstica. Entre eles está a disponibilização de serviço telefônico gratuito, de âmbito nacional. Para atuar nessas ações e programas, os profissionais deverão ser capacitados. Essas ações podem ser promovidas também na modalidade remota, com uso de recursos de telemedicina.

A senadora Rose de Freitas (MDB-ES) pediu a palavra para louvar o projeto:

— É bom saber que se pode voltar o olhar para a questão da saúde mental do homem. É a estruturação patriarcal da nossa sociedade que permite — e legitima, sobretudo — atos de violência cometidos contra as mulheres somente pela nossa condição feminina. Nós, mulheres, lutamos por uma brechinha que seja, para superar o machismo.