Comissão de Fiscalização pode convocar Queiroga para falar sobre ações na Saúde

A Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) poderá ouvir o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, em audiência pública nos próximos dias. Requerimento com essa finalidade foi apresentado pelo presidente do colegiado, o senador Reguffe (Podemos-DF), e deve ser votado na reunião agendada para as 14h30 desta terça-feira (22). Outros 12 itens estão na pauta da reunião, que ocorre na Sala 13 da Ala Senador Alexandre Costa.

O requerimento é de convocação — ou seja, se for aprovado, Queiroga não poderá faltar. Reguffe afirma que sempre defendeu a visita periódica de ministros ao Parlamento, para prestarem informações e esclarecimentos relativos a suas pastas. Para o senador, essa deveria ser prática usual e independente de convocação formal do Congresso. 

“Isso posto, a presença do ministro da Saúde nesta comissão é de extrema relevância, para prestar contas à sociedade sobre as políticas implementadas, com vistas à melhoria da qualidade da saúde pública no Brasil”, diz o parlamentar. 

Outro requerimento de Reguffe propõe que a comissão discuta o acesso e a qualidade da atenção à saúde no Distrito Federal, bem como o financiamento e a transferência de recursos federais para ações e serviços públicos de saúde na região. Ele aponta que “há muitas e sérias críticas em relação à gestão e à qualidade da saúde pública” na capital federal e, por isso, sugere um debate “propositivo e construtivo”. 

Dnit no Amapá

Também está na pauta requerimento para convocação do diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), Antônio Leite dos Santos Filho, a fim de que ele dê informações sobre a construção do terminal portuário IP4, em Santana (AP), e sobre as obras de manutenção e melhoramento das rodovias federais que passam pelo Amapá, especialmente as BRs 156 e 210. 

Autor do requerimento, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) argumenta todo amapaense conhece e sofre com a “novela” do melhoramento das condições dessas rodovias, iniciadas entre as décadas de 1930 e 1940. O projeto teve andamento, e a busca por recursos federais para as obras se estendeu ao longo dos anos, diz Randolfe, sem que se tenha percebido uma real evolução nas condições das estradas. 

“É imperioso que o diretor do Dnit preste os esclarecimentos, inclusive dando previsões reais e concretas sobre quando será finalmente pavimentada e recuperada toda a extensão da rodovia”, justifica o senador. 

Proposições

Os senadores devem analisar ainda projetos como o que visa possibilitar a emissão de segunda via do bilhete de passagem no transporte coletivo rodoviário interestadual e internacional. Relatado pelo senador Telmário Mota (Pros-RR), o PLC 153/2015 tem o objetivo de garantir a segunda via para casos de perda ou extravio. Para isso, as empresas teriam que emitir os bilhetes com a identificação do passageiro, além de arquivar os dados pessoais em meio eletrônico ou mecânico durante o prazo de validade do bilhete ou até a sua efetiva utilização. 

Já o PLS 374/2017 pretende tornar cláusula abusiva a obrigação do pagamento de fatura de compras exclusivamente no estabelecimento do fornecedor. De autoria da senadora Kátia Abreu (PP-TO), a proposição inclui a medida no Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078, de 1990). O relator, senador Renan Calheiros (MDB-AL), é favorável à medida.