Em pronunciamento nesta quarta-feira (10), o senador Carlos Fávaro (PSD-MT) defendeu a aprovação do PL 675/2021, de sua autoria, que altera o Código Penal para penalizar com mais rigor quem for responsabilizado pela prática de crimes contra a honra, como os de calúnia, injúria e difamação.
O texto do atual código, que é de 1940, prevê pena de detenção de seis meses a dois anos, além de multa, para os condenados pelo crime de calúnia. Quanto ao crime de difamação, a pena prevista é de detenção de três meses a um ano, mais a multa. E em relação ao crime de injúria, a pena estipulada é a de detenção, de um a seis meses, ou multa.
Pelo projeto de Carlos Fávaro, todos esses crimes passarão a prever pena de reclusão, que pode variar de dois a quatro anos, além da multa, que pode ser de, ao menos, dez salários mínimos, podendo ultrapassar os 200 salários mínimos, conforme a escala de propagação da ofensa.
Na opinião do senador, é preciso frear a prática de crimes contra a honra das pessoas, que passou a ser banalizada com a força das redes sociais e da comunicação.
— Já dizia Rui Barbosa: 'Caluniar é roubar, porque o nome é o primeiro dos patrimônios do homem, é a base de seu crédito, é o acalento de sua alma' — citou.
O senador também afirmou que "falar a verdade não tem pena para ninguém. Mas quem ousar difamar e acabar com a honra das pessoas vai ter a sua pena aumentada em muito. É dar as respostas a favor das pessoas de bem".
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