Doação de remédios e criação de bula digital estão na pauta de quinta

Dois projetos de lei que tratam da regulamentação da distribuição de medicamentos estão na pauta da sessão deliberativa do Senado desta quinta-feira (24), marcada para as 16h. Um deles facilita a implantação de programas de doação de medicamentos para a população; o outro regulamenta a versão digital das bulas.

O PL 3.917/2021, do senador Jorge Kajuru (Podemos-GO), estabelece diretrizes para programas de doação de medicamentos de uso humano à população. Pelo texto, o poder público poderá formalizar parcerias com organizações da sociedade civil e entidades sem fins lucrativos. Esses programas de doação terão que atender às diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), garantir a autenticidade dos medicamentos e a inviolabilidade das embalagens e adotar procedimentos que permitam a rastreabilidade dos remédios doados, entre outras regras.

"Não há no arcabouço jurídico lei que estabeleça diretrizes claras para o desenvolvimento desses programas. O presente projeto de lei busca suprir essa lacuna. Com isso, tais iniciativas poderão ocorrer com a devida segurança sanitária", explica Kajuru na justificação do projeto. O relator será o senador Marcelo Castro (MDB-PI).

Já o PL  3.846/2021 permite aos laboratórios inserirem um QR code (código de barras bidimensional de leitura rápida) nas embalagens de medicamentos, para acesso a uma bula digital do produto. Autor da proposta, o deputado André Fufuca (PP-MA) argumenta que a versão eletrônica não ocupa espaço e pode ser atualizada pelo laboratório sempre que necessário, além de permitir ferramentas de acessibilidade a pessoas com deficiência visual e analfabetos. Conforme o texto aprovado na Câmara em dezembro, a bula impressa continuará sendo exigida.

O formato da bula digital deve facilitar a leitura e a compreensão e permitir a conversão do texto em áudio e/ou vídeo, mediante o uso de aplicativo. O projeto receberá parecer de Plenário do senador Nelsinho Trad (PSD-MS). 

Alienação parental

Outro projeto na pauta desta quinta-feira é o PL 634/2022, que modifica os procedimentos relativos à alienação parental no Estatuto da Criança e do Adolescente. De iniciativa então senador Ronaldo Caiado (DEM), atual governador de Goiás, o PL, aprovado em janeiro pela Câmara dos Deputados, é o substitutivo ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 19/2016. De acordo com o substitutivo, será proibido ao juiz conceder alteração da guarda ou determinar guarda compartilhada que favoreça genitor com inquérito ou processo em andamento por crime contra a criança ou o adolescente ou violência doméstica. A relatora será a senadora Rose de Freitas (MDB-ES).

Por fim, o PL 675/2021, do senador Carlos Fávaro (PSD-MT), aumenta as penas para os crimes de calúnia, difamação e injúria e procura estabelecer critérios bem definidos para a aplicação de multas. O relator de Plenário será o senador Angelo Coronel (PSD-BA).