O projeto de lei que exige a adoção de medidas de economia de energia elétrica e água na administração pública federal (PL 3.603/2021) está na pauta da Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado, que tem reunião marcada para esta quarta-feira (23), às 8h30. Segundo o projeto, a ocupação e o funcionamento de órgãos e entidades da União em edificações novas ou em construção seriam condicionados à obtenção de uma certificação e à adoção de medidas para uso racional de água e energia elétrica.
A proposta é de autoria do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB). A matéria já recebeu relatório favorável de seu relator, senador Jaques Wagner (PT-BA), que é o presidente da CMA.
O texto estipula prazo de dois anos para órgãos, autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações da administração pública federal se adequarem às novas disposições, por meio de certificação ambiental, desde que haja viabilidade técnica e econômica.
Também elenca um conjunto de medidas a serem adotadas pela administração, como o uso de dispositivos hidráulicos economizadores de água, a realização de programas de vistoria periódica para manutenção e a implementação de planos de logística sustentável e de educação ambiental. No que se refere à energia elétrica, algumas das medidas a serem exigidas são: avaliação da eficiência energética de equipamentos, substituição por produtos com maior eficiência energética, metas de redução do consumo de energia e utilização de fontes de energia renovável.
A matéria estava prevista para ser votada na semana passada, mas foi retirada de pauta a pedido do governo federal. Jaques Wagner disse que foi procurado "de última hora" pela liderança do governo, que "pediu para dialogar sobre alguns temas", sobretudo o prazo de adequação de dois anos previsto no projeto.
Se for aprovada na CMA, a proposta seguirá para análise na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) do Senado, onde vai tramitar em decisão final.
Também está na pauta da CMA o projeto de lei que trata de regras para preservação da calha principal e do curso natural do rio Araguaia (PLS 248/2014). A proposta, de iniciativa da senadora Kátia Abreu (PP-TO), tramita em conjunto com outras duas matérias e já recebeu parecer favorável do senador Jayme Campos (DEM-MT).
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