CRA debate projeto que disciplina utilização de campos de altitude

A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) promove, na quinta-feira (24), audiência pública interativa sobre o projeto de lei que trata da utilização e proteção da vegetação nativa dos campos de altitude associados ou abrangidos pelo bioma Mata Atlântica. O debate tem início às 8h na sala 13 da ala Alexandre Costa.

O projeto de lei do Senado (PLS) 194/2018 disciplina a conservação, proteção, regeneração e utilização dos campos de altitude associados ou abrangidos pelo bioma Mata Atlântica, em complemento ao Código Florestal. Fixa regime jurídico para corte, supressão, exploração, manejo e recuperação da vegetação, regulamentando práticas agrícolas e de coleta. E exclui da Lei da Mata Atlântica a disciplina dos Campos de Altitude, que passariam a contar com normas específicas, de acordo com o proposição.

Em novembro, foi lido na CRA o relatório do senador Jean Paul Prates (PT-RN) pela rejeição do projeto, de autoria da ex-senadora Ana Amélia. O relator entendeu que o PLS 194/2018 propõe uma flexibilização na legislação que vai deixar ainda mais frágil a Mata Atlântica brasileira, "um dos mais importantes biomas nacionais que teima em resistir aos efeitos da ocupação antrópica".

“Caso aprovada, a proposição promoverá profundo retrocesso na proteção de um dos mais importantes ecossistemas brasileiros, cuja relevância se traduz no alto índice de endemismos, na alta biodiversidade e na singularidade, natureza e quantidade de serviços ecossistêmicos prestados, como a regularização hídrica e a imobilização do carbono atmosférico", avaliou Jean Paul Prates.

Regras específicas

A solicitação de audiência pública foi feita pelo senador Esperidião Amin (PP-SC). Em seu requerimento, ele explica que a exploração tradicional desenvolvida nos campos de altitude tem garantido o desenvolvimento sustentável das regiões em que ocorre, pois mantém boa parte dos atributos naturais desses ecossistemas.

No entanto, com a publicação da Lei 11.428, de 2006 (Lei da Mata Atlântica), os campos de altitude passaram a um regime jurídico muito mais restritivo do que o do Código Florestal (Lei 12.651, de 2012). A Lei da Mata Atlântica trata os campos de altitude com os mesmos rigores florestais daquele bioma, com consequência, os produtores rurais estão praticamente inviabilizados na utilização de suas propriedades.

“Dessa forma, o projeto de lei visa sanar esse problema, estabelecendo um tratamento específico para a vegetação nativa dos campos de altitude associados ou abrangidos pelo bioma Mata Atlântica, de modo que haja sua proteção, mas, também, a possibilidade de sua utilização pelos produtores rurais que ali vivem”, conclui Esperidião Amin no requerimento.

Participantes do debate

O debate contará com a participação da  chefe adjunta de Pesquisa e Desenvolvimento da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), Lucíola Alves Magalhães; do consultor jurídico e ambiental da Coordenação de Sustentabilidade da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Rodrigo Justus; do assessor da presidência da Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul (Farsul), Marcelo Camardelli;

Também estão confirmadas as participações do professor doutor em biologia vegetal da Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc), Adelar Mantovani; do professor doutor em botânica da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), João de Deus Medeiros; e do professor titular da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e doutor em Plant Sciences (Quantitative Ecology), Valerio de Patta Pillar.

A participação de representantes do Ministério do Meio Ambiente e da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) ainda aguarda confirmação.