Ausência de ex-ministro pode levar a CPI, advertem senadores na CE

Diante do não comparecimento do ex-ministro Milton Ribeiro em audiência pública prevista para esta quinta-feira (31), a Comissão de Educação (CE) debateu a criação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) que apure as denúncias de tráfico de influência no Ministério da Educação (MEC). Também foram aprovados requerimentos para ouvir o ministro interino, Victor Godoy Veiga, e prefeitos de municípios que teriam recebido propostas de participação em um esquema de corrupção na pasta.

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), um dos autores do requerimento para que Ribeiro prestasse informações, afirmou que a ausência "equivale a uma assimilação de culpa", caso o ex-ministro não traga explicação para o que qualificou de "desavergonhado tráfico de influência, o mais explícito da história desta República":

— Este Senado não pode e não será desmoralizado. Não restará, diante deste gravíssimo desrespeito, senão a instalação de uma CPI — advertiu Randolfe.

O presidente da CE, senador Marcelo Castro (MDB-PI), tachou de "descortesia" a ausência do ex-ministro:

— No meu entender, o mais grave é que não deu nenhuma satisfação a esta comissão. A maneira cortês, urbana com que sempre foi tratado nesta comissão merecia dele pelo menos uma distinção, um telefonema, um e-mail justificando sua ausência. Os fatos que nos trouxeram até aqui hoje são fatos graves. Vão contra todos os princípios que regem a administração pública.

Milton Ribeiro pediu demissão do ministério na segunda-feira (28), após o vazamento de um áudio em que parece afirmar priorizar interesses do pastor evangélico Gilmar dos Santos no repasse de verbas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Ao longo da semana, outras denúncias revelaram um possível esquema de corrupção incluindo propinas a pastores para a liberação de recursos do FNDE.

Interino

Diante da não realização da audiência pública, a CE aprovou em reunião deliberativa uma série de requerimentos para que outras autoridades tragam esclarecimentos ao colegiado. Foram aprovados dois requerimentos relativos ao ministro da Educação interino, Victor Veiga (ex-secretário-executivo do antecessor na pasta), um convidando-o e outro convocando-o a depor.

O requerimento do convite foi feito pelo senador Jean Paul Prates (PT-RN); o de convocação, por Wellington Fagundes (PL-MT). Diante do precedente criado por Milton Ribeiro — que não compareceu depois que sua convocação foi transformada em simples convite —, a senadora Zenaide Maia (Pros-RN), subscritora do requerimento, expressou o receio de que Veiga possa valer-se do mesmo expediente para não ir à CE. Marcelo Castro disse ter recebido telefonema do ministro interino, garantindo que prestará esclarecimentos, e os senadores presentes optaram por aprovar os dois requerimentos, reservando o da convocação para o caso de não comparecimento.

Prefeitos

Foram aprovados requerimentos convidando prefeitos a prestar esclarecimentos à CE sobre as denúncias de corrupção no MEC. Ao todo, os requerimentos citam 12 prefeitos, mas o autor dos pedidos, Randolfe Rodrigues, ressalvou que nem todos necessariamente serão chamados. Será dada prioridade àqueles que "corajosamente", nas palavras de Randolfe, "se dispuseram a enfrentar esse esquema de corrupção". Citou especificamente Gilberto Braga, prefeito de Luís Domingues (MA). A previsão é que sejam ouvidos em duas reuniões na próxima semana, nos dias 5 e 7 de abril.

Também foi aprovada a convocação do ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner Rosário, para falar sobre indícios e irregularidades apontados pela CGU no MEC, quanto ao processo de liberação de verbas do FNDE e em eventos da pasta.