Março é marcado por aprovação de projetos de proteção e apoio às mulheres

O mês de março foi marcado, no Senado, pela aprovação de medidas que garantem avanços na atualização de leis de proteção e apoio às mulheres. No período, foram aprovados no Plenário 16 projetos, que vão de iniciativas contra a violência doméstica e de incentivo ao empreendedorismo feminino à derrubada do veto presidencial à distribuição de absorventes para mulheres de baixa renda. O resultado, segundo as senadoras, indica que este foi o período mais produtivo em relação à pauta feminina, quando comparado com anos anteriores.  

Para as parlamentares, a sensibilidade de priorizar essa pauta, seja no Congresso ou fora da instituição, mostra que a criação da Bancada Feminina, no ano passado, foi um divisor de águas para a efetividade do trabalho. Procuradora da Mulher no Senado, Leila Barros (PDT-DF) ressaltou que o número de projetos aprovados somente em março sugere que ao final de 2022 “estatísticas ainda melhores” serão alcançadas.

— Tenho certeza que a criação da Bancada Feminina no Senado Federal representou um divisor de águas na luta das mulheres por igualdade. Já obtivemos muitas conquistas importantes, e muitas mais ainda virão pela frente. No ano passado, 34 projetos da pauta feminina foram aprovados pelo Senado, o que representa um recorde. Desse total, 11 se tornaram norma jurídica e um aguarda sanção ou veto presidencial — ressaltou.

Já no final do mês, mais um passo foi dado para ampliar a participação feminina nos espaços de poder e decisão: os senadores aprovaram o substitutivo da senadora Daniella Ribeiro (PP-PB) ao projeto da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) que busca garantir mais participação das mulheres nas comissões da Casa (PRS 36/2021). O texto segue agora para promulgação.

O objetivo, de acordo com Eliziane, é fortalecer a atuação da Bancada Feminina no Parlamento, já que as mulheres representam a maioria (52%) do eleitorado feminino, mas o número não se reflete na representação da vida político-partidária. Entre as medidas para estimular essa representação, está o dispositivo que estabelece o dever das lideranças partidárias de assegurarem a presença de ao menos uma senadora em cada comissão do Senado. Eliziane é a líder da bancada, sucedendo Simone Tebet (MDB-MS).

Relatora de três projetos aprovados em março, a senadora Zenaide Maia (Pros-RN) ressalta que a mobilização não pode ficar restrita apenas a esse período. E que, além do esforço no Senado, é fundamental que a Câmara dos Deputados finalize a votação e encaminhamento das matérias:  

— Os projetos aprovados me fazem pensar que sim, tivemos um balanço positivo nesse mês de março, mas o trabalho continua. No dia 30 completou um ano que o Senado aprovou a igualdade salarial entre homens e mulheres que fazem o mesmo trabalho em uma mesma empresa. Esse projeto estava pronto para virar lei quando a Câmara pediu que ele voltasse, para analisar a mudança de mérito. Desde então, o PL 130 está parado na Câmara, e isso é um absurdo — lamentou a senadora, em entrevista à Agência Senado.

O projeto citado por Zenaide (PL 1.558/2021 na Câmara dos Deputados, ou PLC 130/2011 no Senado) altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para estabelecer multa às empresas que pagarem salários diferenciados para homens e mulheres que desempenharem a mesma função. A matéria, que já estava pronta para ser sancionada, retornou ao Congresso e agora aguarda nova apreciação dos deputados.

Autonomia e empreendedorismo

Propostas que buscam garantir mais autonomia e ferramentas de incentivo para que as mulheres possam ter seu próprio meio de sustento estão entre os itens aprovados pelo Senado e que aguardam apreciação dos deputados.

É o caso do PL 3.342/2020, da senadora Rose de Freitas (MDB-ES), que garante acesso a crédito especial de até R$ 20 mil a mulheres empreendedoras das áreas de beleza, estética, vestuário, alimentação e comércio de artigos femininos afetadas pela pandemia da covid-19. Outra iniciativa, do senador Eduardo Braga (MDB-AM), volta a atenção às mães solo, estabelecendo que elas terão prioridade de atendimento em políticas sociais e econômicas (PL 3.717/2021). Entre as medidas previstas no PL, estão pagamento em dobro de benefícios, prioridade em creches, cotas mínimas de contratação em empresas e acesso a crédito. 

Essas medidas, como ressaltam as senadoras, podem servir de auxílio para que muitas mulheres possam sair de situações de vulnerabilidade, dependência econômica ou até mesmo cenários de violência, impactando não apenas a vida delas, mas da sociedade em geral.  

— São questões que não impactam somente a vida de mulheres, mas de todo o país. É para isso que nosso grupo existe e se tornou um pilar fundamental de representatividade no Congresso Nacional — destacou a senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP).

Proteção às mulheres

Garantir a segurança e apoio às mulheres alvo de violência esteve entre as prioridades da Bancada Feminina, conforme relato da senadora Leila à Agência Senado. Ela é autora do projeto que aumenta em um terço a pena para crimes praticados contra a honra de mulheres, relatado por Zenaide Maia.

— Nossa intenção é combater a violência contra a mulher ainda na fase inicial, punindo as calúnias, injúrias e difamações — explicou Leila.

Outras medidas foram aprovadas com intuito de complementar a rede de proteção a essas mulheres. Entre elas, o atendimento prioritário em delegacias, hospitais e centros de assistência social para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar (PLS 47/2012) e a proposta que incentiva ações nacionais de atendimento aos homens, em especial na área da saúde mental, para prevenção da violência contra a mulher (PL 4.147/2021). Ambas aguardam votação na Câmara dos Deputados.

Já a inclusão do crime de violência institucional na Lei de Abuso de Autoridade (PL 5.091/2020) e a inclusão do Plano Nacional de Prevenção e Enfrentamento à Violência contra a Mulher como instrumento de implementação da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PL 4.287/2020) aguardam sanção presidencial.

Saúde

Em outra frente, o Senado aprovou projetos que priorizam a saúde da mulher. Como o PL 2.889/2021, da senadora Nilda Gondim (MDB-PB), que garante autonomia feminina na escolha de contraceptivos, e o  PL 3.946/2021, da senadora Mailza Gomes (PP-AC), que regulamenta a profissão de doulas, profissionais que oferecem apoio durante a gestação e no parto. Ambos os textos aguardam análise na Câmara dos Deputados.

Ainda voltados a essa área, os senadores aprovaram o projeto que garante assistência humanitária para a gestante que está presa e para seu filho recém-nascido (PLS 75/2012), além da proposta que amplia o atendimento de atenção integral à mulher pelo Sistema Único de Saúde (SUS) na prevenção e no tratamento dos cânceres do colo uterino, de mama e colorretal (PL 6.554/2019). As duas inciativas aguardam agora a sanção presidencial.

Pobreza menstrual

Outra questão que contou com forte mobilização da Bancada Feminina e obteve êxito foi a derrubada do veto presidencial à lei que cria o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual (Lei 14.214, de 2021). Um dos dispositivos vetados — e agora reinseridos na lei — é o que prevê a distribuição gratuita de absorventes higiênicos para estudantes de baixa renda e pessoas em situação de rua.

Novos avanços

Se por um lado o avanço da pauta feminina tem sido motivo para comemoração, por outro as senadoras também avaliam que as conquistas podem ser ampliadas, com as mulheres coordenando as discussões e votações de outras temáticas, além da social. Para a senadora Soraya Thronicke (PSL-MS), é preciso abrir mais espaço em pautas que, de acordo com ela, as mulheres são desprestigiadas em comparação aos homens. Entre elas, citou as que tratam de questões econômicas e orçamentárias, de infraestrutura ou de tributação, por exemplo.

— Somos plenamente capazes de atuar em pautas de caráter social, mas também nessas outras questões, com a técnica e a competência necessárias. A conquista desses espaços pelas mulheres deve ocorrer em todos os níveis e esferas de Poder — reforçou.

Na tentativa de reverter o cenário, a senadora apresentou uma proposta de emenda à Constituição (PEC 6/2022) para assegurar maior participação feminina na composição dos tribunais regionais federais e dos tribunais de Justiça dos estados e do Distrito Federal, determinando que a cada duas listas de indicação para o "quinto constitucional", uma deve ser constituída apenas por mulheres.