Amin defende debate maior sobre projeto que pune crimes contra honra

O senador Esperidião Amin (PP-SC) lembrou nesta quarta-feira (6) ter apresentado o requerimento (RQS 241/2022) para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) de projeto que aumenta as penas para os chamados crimes contra a honra (calúnia, difamação e injúria).

O Projeto de Lei (PL) 675/2021, de autoria do senador Carlos Fávaro (PSD-MT), também lista critérios para a aplicação de multas para esses crimes. Além disso, inclui a previsão de punição pela criação e divulgação de deepfakes - vídeos ou imagens falsas a partir de adulteração de imagens e vozes.

— Apreciar isso no Plenário, sem ouvir a Comissão de Constituição e Justiça, sinceramente... Vossa Excelência [presidente] participava da Comissão de Justiça na Câmara, quando nós erramos, nós erramos, na dosimetria da pena de roubo de cavalo, mas também no maltrato de animais em que pela dose de pena ficou mais grave do que homicídio — afirmou.

Esperidião Amin também defendeu requerimento, assinado por ele e outros senadores (RQS 242/2022), para que o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, explique no Senado os inquéritos conduzidos por ele que investigam a promoção de atos antidemocráticos e o uso de fake news para atacar membros do Judiciário.