Nesta quarta-feira (20), três dias depois de afirmar haver "condições" para declarar o fim da emergência sanitária da covid-19 no Brasil, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, está convocado a comparecer à Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC). A reunião está marcada para as 14h. O requerimento para a audiência é do presidente da CTFC, senador Reguffe (União-DF), que quer que o ministro preste "informações e esclarecimentos sobre a qualidade da saúde pública no Brasil".
A afirmação de Queiroga foi feita no último domingo (17), em pronunciamento em cadeia nacional de rádio e televisão. O ministro acrescentou que seria editado "nos próximos dias" um ato normativo disciplinando a decisão.
Embora o requerimento de convocação seja anterior à declaração de Queiroga, espera-se que o ministro aborde o assunto na reunião da CTFC. No documento, Reguffe pede que o ministro preste contas "à sociedade brasileira sobre as políticas públicas que vêm sendo implementadas, com vistas à melhoria da qualidade da saúde pública no Brasil, de maneira especial, por meio do financiamento e da transferência de recursos federais aos estados, Distrito Federal e municípios, além de medidas de transparência adotadas pelo ministério na gestão dos recursos públicos da saúde".
No requerimento, Reguffe diz considerar que o comparecimento periódico de ministros ao Parlamento deveria independer de convocação formal. "A sociedade é a destinatária final dos serviços públicos implementados com os recursos dos impostos pagos pelos contribuintes. Essa deveria ser uma prática usual", afirmou.
O evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pela telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e?Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e?Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis.
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