O pagamento das parcelas das linhas de crédito do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) poderá ser prorrogado por seis meses caso seja aprovado o PL 767/2021, projeto de lei do senador Luis Carlos Heinze (PP-RS). Além dessa prorrogação, o texto permite uma renovação por mais seis meses — se houver um decreto presidencial com esse objetivo.
Na justificativa do projeto, Heinze argumenta que, diante das medidas restritivas que estados e municípios vêm adotando para conter o avanço da covid-19, é necessário proteger os pequenos empresários.
O senador destaca que houve um aumento considerável na concessão de crédito às pequenas e microempresas no final de 2020 (em comparação com o mesmo período de 2019). Segundo ele, esses créditos teriam aumentado de R$ 212 bilhões em dezembro de 2019 para R$ 307 bilhões em dezembro de 2020, medida necessária para impedir o fechamento de muitas empresas durante a pandemia.
Ele ressaltou em suas redes sociais que agora é o momento de “olhar novamente para o setor e oferecer socorro. Não vou medir esforços pela aprovação deste PL no Congresso Nacional”.
Heinze apresentou essa proposta no dia 5 de março. Ainda não há data prevista para a apreciação dessa matéria.
O Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) foi criado pela Lei 13.999, de 2020 para funcionar como um sistema de crédito emergencial. Mas tramita no Congresso Nacional um projeto de lei, o PL 5.575/2020, que visa transformar o Pronampe em política permanente — esse texto foi aprovado no Senado no dia 10 e ainda precisa ir a votação na Câmara dos Deputados.
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