Um projeto do senador Eduardo Girão (Podemos-CE), proibindo a produção e comercialização de alimentos obtidos com alimentação forçada de animais, está na pauta da reunião deliberativa da Comissão de Meio Ambiente (CMA) desta quarta-feira (11), a partir das 8h30.
O PL 90/2020 cita especificamente (embora não se limite a ele) o foie gras, nome pelo qual é conhecido o fígado gordo de pato ou ganso, iguaria típica da culinária francesa. Ele é obtido por meio do gavage, a alimentação forçada com a introdução de um tubo na garganta da ave, o que leva à hipertrofia do fígado. O método é controvertido, visto por muitos como cruel, e a comercialização de produtos assim obtidos é proibida em alguns países — Girão cita Argentina, Austrália e Índia na justificação do projeto.
O Brasil tem uma pequena produção local de foie gras. "A maior cidade do país, São Paulo, aprovou lei municipal em 2015 que proibia a produção e comercialização de foie gras. Contudo, a lei foi declarada inconstitucional pelo Tribunal de Justiça de São Paulo", relembra Girão.
No relatório, favorável à aprovação, a senadora Leila Barros (PDT-DF) cita outras práticas que podem ser consideradas cruéis e vir a ser objeto de projetos futuros: "No projeto de lei em tela, é enfrentada a questão da alimentação forçada de patos e gansos, porém em próximos projetos poderão ser tratados a retirada da cauda de suínos sem anestesia, a superpopulação de aves em aviários e, nos bovinos, a marcação a ferro e a retirada de chifres (mochação)".
A votação do projeto é terminativa, ou seja, em caso de aprovação não é necessária a apreciação do Plenário, salvo recurso em contrário.
A reunião também vai tratar de requerimento do senador Jean Paul Prates (PT-RN) pedindo a inclusão do presidente do Sindicato Nacional dos Trabalhadores de Pesquisa e Desenvolvimento Agropecuário (Sinpaf), Marcus Vinicius Sidoruk Vidal, entre os convidados de uma audiência pública (ainda sem data confirmada) para debater a pauta ambiental do governo federal.
A audiência foi requerida por Jean Paul e por Fabiano Contarato (PT-ES) em razão de declarações do pesquisador da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) Evaristo Miranda, que constituiriam, no entender dos senadores, "negacionismo científico".
O evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pela telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e?Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e?Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis.
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