Autoridades e destaques a prerrogativas de advogados na pauta desta quarta

Em semana de esforço concentrado, o Plenário do Senado pode votar, nesta quarta-feira (11) várias indicações de autoridades. Além disso, também devem ser votados destaques ao projeto PL 5.284/2020, que limita a busca e apreensão em escritórios de advocacia e estabelece critérios para que isso seja feito. A sessão está marcada para as 16 horas.

Nesta terça-feira (10), o Plenário chegou a aprovar seis indicações, mas a votação desse tipo de proposição foi encerrada em razão do quórum presencial necessário. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, decidiu prosseguir com as outras votações e deixar as indicações restantes para quarta-feira.

— Continuaremos a sessão de hoje com a possibilidade de votação pelo sistema remoto, o que não pode acontecer com as autoridades. Por isso, faço a súplica para que possamos esgotar a pauta legislativa na sessão de hoje e que amanhã nos dediquemos ao esforço concentrado da apreciação de autoridades, cuja presença física dos senadores e senadoras é exigida no Plenário do Senado Federal — explicou Pacheco.

Ainda precisam ser votadas indicações para o Conselho Nacional de Justiça (OFS 20/2021), e para as embaixadas do Brasil em Camarões e Chade (MSF 13/2022), Bangladesh (MSF 9/2022), Guiné-Bissau (MSF 5/2022), Albânia (MSF 89/2021), Arábia Saudita e no Iêmen (MSF 64/2021), e Síria (MSF 47/2021). Além desses nomes, que já estavam na pauta do Plenário, podem ser votados os que forem aprovados pelas comissões durante o esforço concentrado presencial.

Destaques

Também ficaram para quarta-feira dois destaques ao PL 5.284/2020, que limita e estabelece critérios para busca e apreensão em escritórios de advocacia e faz uma série de alterações no Estatuto da Advocacia (Lei 8.906, de 1994), além de outras leis referentes a prerrogativas do advogado, fiscalização da atividade, honorários e limites de impedimentos ao exercício da profissão.

O texto principal do projeto, relatado pelo senador Weverton (PDT-MA), foi aprovado em Plenário, mas duas emendas destacadas pelo PODEMOS e pelo PSDB ainda precisam ser analisadas pelos senadores.

Uma das emendas, da senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP), suprime trechos que tratam da busca e apreensão. O argumento é de que as novas prerrogativas propostas aos advogados vão contra princípios constitucionais.  

A outra emenda destacada, do senador Alessandro Vieira (PSDB-SE), suprime artigo que trata da garantia de recebimento de até 20% de honorários pelo advogado na hipótese de bloqueio universal do patrimônio do cliente por decisão judicial. Para o senador, essa regra não é razoável e fere o princípio da isonomia.