Aprovado projeto que dá nome de Jaime Lerner à nova ponte Brasil-Paraguai; volta à Câmara

Em sessão nesta quarta-feira (25), o Plenário do Senado aprovou o projeto que dá o nome do político, arquiteto e urbanista Jaime Lerner à nova ponte entre Brasil e Paraguai (PL 1.984/2021). De autoria do deputado Roman (PP-PR), o projeto foi aprovado na forma de substitutivo apresentado pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI). Como foi modificada no Senado, a matéria retorna para a Câmara dos Deputados.

O novo texto denomina de “Ponte da Integração - Jaime Lerner” apenas o trecho localizado em território nacional. No parecer, Marcelo Castro explica que pontes que ligam dois países diferentes são objeto de tratado bilateral, que determina sua construção. O texto original visava atribuir nome a uma ponte internacional cuja construção foi acordada entre os governos do Brasil e do Paraguai por tratado firmado em Montevidéu, em 2005, que foi incorporado ao ordenamento jurídico brasileiro por meio do Decreto 6.676, de 2008. 

Em geral, esses atos bilaterais não atribuem nome próprio à edificação, somente determinando o erguimento de "ponte internacional"; "ponte binacional"; "ponte da amizade", ou "ponte da integração". Para o relator, esse modo de proceder é compreensível., pois “salvo hipóteses de concordância mútua quanto ao eventual homenageado, é difícil encontrar personalidade que tenha a mesma projeção em ambos os países".

Como um nome próprio para a segunda ponte entre Brasil e Paraguai não foi definido no tratado sobre sua construção, Marcelo Castro argumenta que "não há que se falar em aplicação extraterritorial de uma lei doméstica" com esse fim. Por isso, ele considerou que não seria correto aprovar a proposta com o texto que veio da Câmara e que concede, de maneira unilateral, nome a uma ponte binacional.

Entretanto, ele ressalta que o Brasil pode atribuir nome à edificação sobre o Rio Paraná até a divisa entre os dois países. "Nesse sentido, a denominação é válida até o trecho em que a ponte se encontra no território nacional, que, pelo critério da linha da equidistância das margens, é o meio do curso d’água", explica na justificação do substitutivo.

A segunda ponte Brasil-Paraguai sobre o Rio Paraná faz a integração internacional entre a cidade de Foz do Iguaçu, na Região Oeste do Paraná, e o município paraguaio de Presidente Franco. A obra localiza-se nas imediações do Marco das Três Fronteiras, e é uma parceria entre os governos do Paraná e federal com a Itaipu Binacional. A construção da ponte começou em 7 de agosto de 2019 e é esperada para ser concluída em agosto de 2022.

Reconhecimento

Jaime Lerner faleceu em Curitiba (PR), em 27 de maio de 2021, aos 83 anos. Ele foi prefeito de Curitiba por três mandatos e governador do Paraná por dois mandatos. Tornou a cidade mundialmente conhecida por seu planejamento urbano, sistema de transporte público e programas socioambientais.

Nascido em uma família de imigrantes judeus poloneses em 1937, formou-se pela Escola de Arquitetura da Universidade Federal do Paraná, da qual também foi professor.  Foi o único brasileiro a presidir a União Internacional dos Arquitetos (de 2002 a 2005). Em 2010, foi escolhido pela revista Time como um dos 25 pensadores mais inovadores do mundo e, em 2017, foi eleito pela revista americana Planetizen o segundo urbanista mais influente de todos os tempos, além de ser o único brasileiro a figurar na lista dos cem urbanistas mais importantes do mundo.

No seu parecer, Marcelo Castro argumenta que Jaime Lerner foi um dos maiores arquitetos e urbanistas do mundo, reconhecido internacionalmente por sua obra inovadora e ousada. Recebeu inúmeros prêmios pelo reconhecimento de sua importante trajetória de vida, como o United Nations Environmental Award, em 1990; o Child and Peace Award, do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), em 1996; o World Technology Award for Transportation, do National Museum of Science and Industry de Londres, em 2001; e o Sir Robert Mathew Prize for the Improvement of Quality of Human Settlements, em 2002. 

Em seu relatório, Marcelo Castro aponta que “por sua história pública, bem como pelo legado que mudou a vida de muitas pessoas e a paisagem urbanística de inúmeras cidades, a homenagem em apreço é medida de justiça à história desse político, arquiteto e urbanista notável”.

Obras

As obras de implantação da segunda ponte entre Brasil e Paraguai, que estão sendo executadas pelo Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER-PR), atingiram cerca de 80% de execução em março de 2022. Quando concluída, a ponte estaiada terá um comprimento total de 760 metros e um vão livre de 470 metros de extensão. Também estão sendo realizadas obras de uma rodovia perimetral que dará acesso à nova ponte pela BR 277.

A primeira ponte entre os dois países, a Ponte Internacional da Amizade, foi construída durante as décadas de 1950 e 1960 e inaugurada em 27 de março de 1965. A primeira ponte também passa sobre o Rio Paraná e, no Brasil, também fica em Foz do Iguaçu, mas no lado paraguaio chega a Ciudad del Este.