Comissão sabatina ministro Luis Felipe Salomão para CNJ e vota Fundo da Igualdade Racial

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) sabatina na quarta-feira (1º) o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luis Felipe Salomão, indicado para compor o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) até 2024.

A indicação (OFS 11/2/22) é relatada pelo presidente da comissão, senador Davi Alcolumbre (União-AP). A reunião está marcada para as 10h.

Pauta

Após a sabatina, os senadores podem analisar três itens na pauta. A proposta de emenda a Constituição (PEC) 33/2016 cria o Fundo de Promoção da Igualdade Racial. Apresentado pelo senador Paulo Paim (PT-RS) e relatado pelo senador Weverton (PDT-MA), o texto determina a criação de fundo para ações de igualdade de oportunidades e inclusão social da população negra.

A CCJ pode votar ainda o projeto de lei (PL) 2.507/2019, que  institui a Política Nacional dos Corpos de Bombeiros Militares na Segurança Pública. A proposta do senador Acir Gurgacz (PDT-RO) é relatada pelo senador Marcos do Val (Podemos-ES).

O texto prevê integração dos entes federativos, prioridade das ações de prevenção e educação, modernização dos corpos de bombeiros militares, criação de grupos de pronta resposta e normatização da segurança contra incêndio e pânico.

Os parlamentares também podem votar o PL 3.228/2019, do senador Irajá (PSD-TO). O texto, também relatado pelo senador Weverton, vincula o assentamento de trabalhadores rurais ao domicílio eleitoral dos beneficiados.