A Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) do Senado comunica o cancelamento de sua reunião deliberativa que estava marcada para 14h30 de terça-feira (31). O comando do colegiado decidiu cancelar por conta da convocação da sessão ordinária do Senado para 14 horas.
Um dos itens que seriam votados é o PLS 68/2013, projeto de lei que dá aos acordos celebrados com órgãos de defesa do consumidor (como os Procons) força de título executivo extrajudicial.
A CTFC se reúne ordinariamente todas às terças-feiras, às 11h30.
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