Debatedores ouvidos pela Comissão de Meio Ambiente (CMA) nesta quarta-feira (1°) cobraram do governo federal o cumprimento da Política Nacional de Educação Ambiental. A audiência pública, que atendeu a requerimento do senador Paulo Rocha (PT-PA), marcou a semana em que se comemora o Dia Mundial do Meio Ambiente, celebrado em 5 de junho.
Paulo Rocha destacou o envolvimento da juventude no movimento e comentou que a educação ambiental é fundamental, especialmente diante da crise provocada pelas mudanças climáticas. Segundo o parlamentar, eventos como a audiência pública desta quarta-feira têm o objetivo de ouvir e colher a contribuição de especialistas, “diante do quadro preocupante vivido pelo país”. O debate contou com o pesquisador e professor de Educação Ambiental da Universidade de São Paulo (USP), Marcos Sorrentino, e da ativista Kinda Silva van Gastel. Lideranças indígenas como Sonia Guajajara, Txai Suruí e Ailton Krenak chegaram a ser convidadas, mas não puderam comparecer à audiência pública.
O senador Confúcio Moura (MDB-RO) também destacou o envolvimento dos jovens na área ambiental e considerou a classe revolucionária para mudar a mentalidade sobre essa temática. O parlamentar lembrou que recorreu à justiça por mais de uma vez quando era governador de Rondônia, para conseguir manter as áreas de conservação do estado. Confúcio defendeu uma mudança de crenças, afim de se evitar a destruição do meio ambiente.
Ao classificar como questionáveis medidas como as adotadas pelo ex-ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles, Confúcio disse que biomas como o amazônico devem ser preservados, por serem fundamentais para manter os recursos naturais da nação.
— Não quero partir somente da crítica ao governo que, na minha opinião, deixou muito a desejar. Eu gosto da política e dos pontos de vista que temos defendido, porque pobreza e meio ambiente não combinam. Tomara que os alunos que têm feito seus cursos oferecidos pelo Ministério do Meio Ambiente possam ajudar a educar os garimpeiros e grileiros. Quem dera os invasores [de terras] pudessem participar desses cursos e aprendessem também — declarou o senador.
Diretora da rede de jovens ativistas Engajamundo, Kinda Silva van Gastel lembrou que, antes da serem mobilizadas, as pessoas precisam ser ensinadas. Segundo ela, apesar de a educação ambiental constar na Constituição, a disciplina ainda não é efetiva no país. Além disso, observou Kinda, a linguagem também precisa ser aperfeiçoada, de modo a gerar interesse em todos os públicos quanto à temática.
— A gente não pode continuar com a ideia de que educação ambiental é uma ameaça. Precisamos de pessoas capacitadas, conscientes e sabendo o que fazer no meio desse colapso, dessa crise que se forma nos quesitos meio ambiente e clima no país.
O professor de educação ambiental Marcos Sorrentino afirmou que o Brasil tem sofrido um desmonte na educação ambiental nos últimos anos. Ele observou que a Constituição estabelece a obrigatoriedade de o Estado articular a aplicação dessa matéria junto a toda a sociedade e cobrou que o governo contrate pessoas capacitadas na área. Além disso, o pesquisador pediu ao Congresso Nacional que cobre mudanças de postura do Executivo e pressione as autoridades a atuarem nessa questão.
— Podemos dizer que tem acontecido uma prevaricação, uma omissão dos trabalhos. Precisamos de uma ação indutora forte e de um governo que faça a educação ambiental pujante em todos os estados, capaz de mudar o quadro que vivemos, porque educação ambiental tem a ver com preservação de espécies como as baleias, por exemplo, mas também com o enfrentamento das discriminações de todos os tipos. É dessa educação ambiental que precisamos, com quadros que articulem em todas as esferas e movimentos — declarou.
O representante da Associação dos Servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente (Asibama), José Silva Quintas, ressaltou que as mudanças climáticas agravam um quadro social de pobreza já presente no Brasil. Para ele, algumas iniciativas com base somente em práticas sustentáveis e ações pontuais não se mostram eficazes, porque é preciso, conforme declarou, também dialogar com as comunidades. Na opinião do debatedor, a educação ambiental requer ação pedagógica com articulação entre todos os atores do ensino.
— Em boa hora fazemos esse debate. Precisamos lembrar que a política de educação ambiental nasceu com a Constituição de 1988. Devemos chamar atenção para a singularidade dessa contribuição, tanto do ponto de vista dos legisladores, quanto do protagonismo da sociedade.
Representante de Ministério do Meio Ambiente (MMA), a secretária de Biodiversidade, Maria Beatriz Palatinus Milliet, disse que a pasta conta com um departamento voltado ao tema da chamada educação não-formal, que atua em parceria com o Ministério da Educação (MEC). Ela mencionou programas como Educa Mais, que disponibiliza cursos e palestras difundindo a temática pelo país. Segundo Maria Beatriz, o ministério está engajado no assunto, “atuando como difusor do conhecimento, por meio de materiais explicativos, como folders e filmes”.
Já a coordenadora-geral de Gestão Estratégica da Educação Básica do MEC, Maria Luciana da Silva Nóbrega, pontuou que as redes de ensino têm autonomia para elaborar suas grades curriculares. Ela ressaltou, no entanto, que a implantação do novo ensino médio inclui, entre as modificações, medidas que visam ao fortalecimento do envolvimento dos jovens nas ações ambientais.
Antes da audiência pública, os senadores aprovaram requerimentos. Um deles, para a realização de audiência pública, em data a ser marcada, sobre o Projeto de Lei da Câmara 61/2013, que cria uma nova categoria de unidade de conservação, as "estradas-parque", e institui a primeira delas, a Estrada-Parque Caminho do Colono, dentro do Parque Nacional do Iguaçu, no Paraná.
— A proposta acaba provocando uma profunda mudança no sistema nacional de unidades de conservação e impactando um dos parques nacionais mais importantes do Brasil, por meio da construção de uma estrada de 18 km no antigo leito da Estrada do Colono, [que foi] fechada pelo Poder Judiciário através de decisão transitada em julgado — explicou a autora do requerimento da audiência, senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA).
Foi aprovada a inclusão, na audiência sobre o Parque Nacional do Iguaçu, de pesquisador Ronaldo Gonçalves Morato, coordenador do Centro Nacional de Pesquisa e Conservação de Mamíferos Carnívoros. A proposta foi do senador Jaques Wagner (PT-BA), que participou remotamente da reunião, tendo sido diagnosticado com covid-19.
Os parlamentares também aprovaram requerimento do senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) incluindo Gustavo Spadotti Amaral Castro, chefe-geral da Embrapa Territorial, unidade de pesquisa da Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária), em audiência pública requerida pelos senadores Jean Paul Prates (PT-RN) e Fabiano Contarato (PT-ES). O objetivo da audiência é debater declarações de Evaristo Eduardo de Miranda, pesquisador da Embrapa Territorial, que, segundo os requerentes, "tiveram impactos em alterações na legislação ambiental que reduziram o grau de proteção dos biomas brasileiros". A data do debate será agendada.
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