O Plenário do Senado deve votar nesta terça-feira (16), em sessão remota, o projeto que estende até o final do exercício financeiro de 2021 a autorização aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios para transpor e transferir saldos financeiros dos fundos de saúde quando os valores forem provenientes de repasses do Ministério da Saúde (PLP 10/2021). O objetivo do projeto, que tem o senador Esperidião Amin (PP-SC) como relator, é que esses recursos sejam usados no combate à crise da pandemia do coronavírus.
De acordo com o autor, senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), a Lei Complementar 172, de 2020, que autorizou a transferência dos recursos, permitiu que cerca de R$ 6 bilhões ociosos ao final de 2019 nas contas dos fundos de saúde dos estados, do Distrito Federal e dos municípios pudessem ser alocados em ações de enfrentamento da pandemia da covid-19 no ano passado. A ideia agora é tornar legal essa permissão também para 2021.
Na justificativa do projeto, Heinze registra que “essa flexibilização orçamentária certamente contribuiu para que o trágico saldo de mortes pelo novo coronavírus fosse minorado, pois valorizou a autonomia dos gestores locais e regionais em aplicar escassos recursos de acordo com o desenrolar da pandemia de saúde pública”. O autor ainda destaca que a medida não interfere no cumprimento do limite de despesas primárias da União e encontra amparo em decisões do Supremo Tribunal Federal.
Em 2021, ressalta Heinze, tem havido aumento do número de casos e de óbitos, o que requer maiores gastos com a aquisição de máscaras e roupas especiais destinadas aos profissionais de saúde, com a compra de testes de detecção da doença e com a contratação de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI), entre outras demandas.
O senador também aponta a necessidade do custear o tratamento dos pacientes recuperados da covid-19 que ficaram com sequelas de diversas ordens, tais como mentais, motoras, renais e respiratórias, bem como a assunção de gastos com treinamento e logística na campanha de vacinação em curso. Na opinião de Heinze, a rápida aprovação do projeto se mostra muito importante “para que a população não esteja desassistida durante o período no qual a covid-19 continue sendo uma ameaça à vida”.
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