Ao final da sessão deliberativa desta quarta-feira (10), os senadores aprovaram requerimento (RQS 606/2022) para realização de sessão de debates no Plenário sobre o projeto de lei que obriga planos de saúde a cobrirem tratamentos não previstos pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
O requerimento é de autoria do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG). A sessão foi agendada para 23 de agosto.
O senador Romário (PL-RJ) é o relator do PL 2.033/2022, que estabelece hipóteses de cobertura de exames ou tratamentos de saúde que não estão incluídos no rol de procedimentos e eventos da ANS, o chamado rol taxativo.
No requerimento, Pacheco pede que sejam convidados para a sessão temática representantes do Ministério da Saúde, da ANS, da Associação Brasileira de Planos de Saúde, da Federação Nacional de Saúde Suplementar, de universidades, de hospitais e de movimentos da sociedade civil, além de médicos e especialistas.
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