Após denúncias e auditoria, Ceperj extingue programas sociais

A Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio (Ceperj) vai extinguir programas sociais e fazer um Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) com o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), para regularizar a prestação de contas de pagamentos.

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) investiga irregularidades no Ceperj , como acumulação de cargos por agentes públicos, falta de comprovação da prestação de serviços contratados, pagamentos com ordem bancária e pagamentos por serviços em núcleos desativados, além do aumento repentino de despesas no órgão.

Em nota, a Ceperj informou que a Comissão Especial de Auditoria e Transparência, criada pela Secretaria de Estado da Casa Civil para apurar os convênios e contratações da fundação, concluiu o relatório preliminar ontem (14).

“O documento apresenta medidas de correção da gestão dos programas, levando em conta as decisões judiciais, manifestações do Tribunal de Contas e ainda as recomendações do Ministério Público, para garantir a segurança jurídica das decisões em relação aos projetos e programas analisados”, disse o Ceperj.

Entre as ações a serem adotadas está a extinção dos programas Agentes de Trabalho e Renda; Esporte Presente; Casa do Consumidor; Cultura para Todos; Resolve RJ e Junta perto de Você. “As providências administrativas serão realizadas de forma imediata, com a revogação de atos de descentralização de verba e a formalização do distrato dos termos de cooperação, além da instauração do procedimento de prestação de contas final”, informou o órgão.

A fundação também vai instaurar processos de tomada de conta para regularizar a situação de núcleos do projeto Esporte Presente sem funcionamento ou desativados e de pessoas que moram em outros estados e não demonstraram ter prestado o serviço contratado.

A Ceperj vai redigir um Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) para regularizar a gestão e esclarecer as questões apontadas pelo controle externo.

A Secretaria de Estado de Trabalho e Renda terá que apresentar os processos administrativos de prestação de serviços dos agentes de trabalho e renda contratados de janeiro a julho de 2022.

“A Comissão Especial de Auditoria e Transparência vai encaminhar às secretarias e entidades responsáveis pelos projetos todos os casos em que não foram identificadas justificativas que comprovassem a regularidade da acumulação de cargos públicos por colaboradores, para que sejam instaurados procedimentos administrativos disciplinares”, informou a fundação.

O relatório sugere a antecipação do encerramento dos projetos Cenários da população de rua e/ou vulnerabilidade social do Estado do Rio de Janeiro e Observatório de Coordenação Política do Pacto RJ, após o cumprimento integral dos relatórios e produtos previstos.

“Devido à importância das políticas sociais de atendimento desenvolvidas pelo governo até o momento, e para que o atendimento à população não seja prejudicado, serão realizados estudos para o desenvolvimento de novos projetos, atividades ou programas que tenham finalidade similar aos que estão sendo extintos. Esse estudo vai reformular os programas, para que todos sigam as orientações da Justiça e recomendações do Ministério Público desde o início do desenvolvimento das atividades”, informou o órgão.

Segundo a Ceperj, todas as determinações estipuladas pela comissão foram ratificadas por despachos do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro.

Denúncia

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) enviaram esta semana para a Justiça uma lista com mais de 250 nomes de servidores da prefeitura e de outros órgãos municipais da capital que receberam pagamentos da Ceperj de setembro a dezembro de 2021.

Segundo o MPRJ, “foram identificados como destinatários de recursos da Ceperj vários servidores que têm vínculos com o município do Rio de Janeiro, efetivos e extraquadros, lotados em diversos órgãos e entidades”.

Na lista estão funcionários de órgãos como Comlurb, Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, coordenadorias de educação, Secretaria Municipal de Saúde, Empresa Pública de Saúde, Riotur, Guarda Municipal, Rioluz, Riocentro, Riourbe, entre outros, além da própria prefeitura e do Corpo de Bombeiros Militar do estado.

No período levantado, o banco Bradesco informou ao MPRJ que foram feitos pagamentos que somam R$ 24 milhões. Quase a totalidade dos valores foi sacada em espécie, alguns beneficiários utilizaram para pagamentos diversos na própria conta e outros fizeram transferências.

O TCE-RJ informou que os processos em tramitação no órgão só serão tornados públicas após análise do plenário.