Plenário confirma acordos internacionais com São Cristóvão e São Vicente e Granadinas

A proposta do Executivo contendo o acordo de cooperação com São Cristóvão e Neves, pequeno país localizado no Caribe, foi relatada na Comissão de Relações Exteriores (CRE) pelo senador Júlio Ventura (PDT-CE).

O projeto ratifica o acordo assinado em 2016, que, segundo a Presidência da República, tem como principal objetivo promover a cooperação técnica nas áreas consideradas prioritárias pelos dois países.

O tratado traz regras operacionais para viabilizar e facilitar a execução das ações de cooperação, prevendo que elas serão detalhadas em ajustes complementares ao acordo. Os programas e projetos poderão ter a participação dos setores público e privado, organismos internacionais e organizações não governamentais de ambos os países.

Brasil e São Cristóvão acordaram ainda que poderão usar mecanismos de cooperação com terceiros países, organismos internacionais e agências regionais para o desenvolvimento dos projetos e programas. O financiamento poderá vir de um ou dos dois países, ou ainda de fontes externas, como fundos e organizações e programas internacionais e regionais.

Outros detalhes como o apoio logístico necessário às equipes a serem enviadas a cada um dos países, as facilidades de trânsito, isenções de taxas e impostos e as imunidades concedidas ao pessoal e seus dependentes também estão relacionados no acordo aprovado. Estão previstas reuniões periódicas entre representantes para avaliação dos projetos.

Também foi aprovado o acordo entre o Brasil e São Vicente e Granadinas (PDL 922/2021). O projeto já havia sido aprovado na Comissão de Relações Exteriores (CRE), sob relatoria do senador Chico Rodrigues (DEM-RR).

O acordo foi assinado em Kingstown, capital do país caribenho, em 2018. O texto estabelece as ações de cooperação, que incluem o uso de mecanismos trilaterais, por meio de parcerias com terceiros países, organizações internacionais e agências regionais.

A cooperação será financiada em conjunto ou separadamente, por meio de recursos obtidos em organizações internacionais, fundos, programas internacionais e regionais, entre outros.

O texto aprovado tem a vigência de cinco anos, podendo ser prorrogado por períodos iguais e sucessivos. O relator considerou que o texto do acordo oferece amparo legal suficiente às ações de cooperação técnica entre os dois países.

As votações foram simbólicas. Os projetos agora seguem para promulgação.