O Plenário do Senado aprovou nesta quarta a indicação do diplomata Benedicto Fonseca Filho para chefiar a embaixada brasileira na África do Sul e, cumulativamente, no Lesoto e em Maurício. A MSF 70/2022 obteve parecer favorável do relator, senador Jaques Wagner (PT-BA). No Plenário, a indicação foi aprovada com 41 votos favoráveis, 1 contrário e 3 abstenções.
Benedicto Fonseca Filho nasceu no Rio de Janeiro, em 1963. Cursou relações internacionais na Universidade de Brasília e ingressou no Itamaraty em 1986. No exterior, trabalhou nas embaixadas de Washington (EUA), Buenos Aires (Argentina), Acra (Gana), Tel Aviv (Israel) e Praia (Cabo Verde). Também participou de missão junto às Nações Unidas em Nova York, entre 2004 e 2007, e foi cônsul-geral no Consulado de Boston.
Durante a sabatina do diplomata na Comissão de Relações Exteriores (CRE), na manhã desta quarta, os senadores Jaques Wagner e Esperidião Amin (PP-SC), presidente da comissão, salientaram a inspiração sul-africana, pela luta do povo negro contra o regime do apartheid e a favor da democracia.
Segundo disse Fonseca Filho, o apartheid foi, sim, um divisor de águas, que salientou uma interrupção das relações entre Brasil e África do Sul durante o período de segregação, retomada ao final desse regime.
A África do Sul é um país estratégico para o Brasil e há muito potencial para crescimento das relações e comércio entre as duas nações, avaliou o diplomata. O Brasil é hoje o 12º exportador para lá e já há várias empresas brasileiras instaladas no país africano.
— Estamos com um acordo para ser assinado na área de tecnologia de informação e comunicação. (...) O terreno está preparado lá para que possamos expandir em diversas áreas. A agenda é ampla e é uma agenda em construção — disse Fonseca Filho na sabatina.
De acordo com documento do Itamaraty, Brasil e África do Sul mantêm desde 2010 uma parceria estratégica, nível de relacionamento igualado apenas com Angola em todo o continente africano. Na pauta da relação bilateral, sobressaem temas de defesa, segurança, energia nuclear, investimentos, cooperação e acesso a mercados.
A África do Sul é a segunda maior economia da África, após a Nigéria. Ainda de acordo com o Itamaraty, o país tem sistema bancário considerado maduro, arcabouço regulatório abrangente, indústrias estabelecidas e infraestrutura desenvolvida. Apesar de ter perdido valor no contexto da disputa comercial entre Estados Unidos e China, a moeda local, o rand, é relativamente estável. Além disso, apesar de certos entraves e desafios, a África do Sul reúne características que recomendam atenção como polo atrativo de negócios.
A inclusão da população à margem do desenvolvimento econômico é o principal desafio do governo sul-africano desde o Apartheid. O país vem enfrentando quadro de crescimento econômico lento, acompanhado de alto desemprego, o que gera impactos negativos na promoção do desenvolvimento econômico socialmente inclusivo. Os principais limitadores do potencial econômico sul-africano são a escassez no fornecimento de energia elétrica e a queda nos preços das commodities — sobretudo minérios, responsáveis por mais de 60% das receitas de exportações sul-africanas na última década.
As relações diplomáticas entre o Brasil e Maurício foram estabelecidas em 1974. Os contatos entre os dois países vêm-se intensificando nos últimos anos, como exemplifica a conclusão da negociação de Acordo de Serviços Aéreos. O acordo deverá constituir o primeiro instrumento a ser firmado entre os dois países.
Dois dos principais temas de diálogo são o setor açucareiro e a produção de etanol, para cuja produção autoridades mauricianas têm manifestado interesse em receber cooperação do Brasil. Intensificaram-se, ademais, os contatos entre os adidos policial e de inteligência com suas contrapartes mauricianas, em contexto de crescente cooperação para o combate de ilícitos transnacionais.
A corrente de comércio bilateral, no ano de 2021, correspondeu a US$ 53 milhões, sendo que, desse total, mais de US$ 52 milhões foram de exportações brasileiras, em sua grande maioria de açúcares de cana ou de beterraba, calçados e demais produtos da indústria de transformação. As importações feitas pelo Brasil concentraram-se em vestuários, como casacos masculinos ou infantis, capas, jaquetas, etc.
De acordo com o Itamaraty, o mercado de Maurício é atrativo e apresenta oportunidades relevantes para os produtos brasileiros. O país conta com o segundo maior índice de desenvolvimento humano da África (atrás apenas de Seicheles) e a maior renda per capita do continente, além de ter sido considerado o melhor destino para negócios e investimentos na região.
O Lesoto é um país cercado pela África do Sul. Possui terreno montanhoso, que em todos os pontos supera mil metros de altitude. Protetorado britânico desde 1868, então denominado Basutolândia, o Lesoto tornou-se independente em 1966.
O Lesoto possui uma economia fortemente ligada à África do Sul. Mais de 80% de sua população dedica-se à agricultura de subsistência. As remessas de divisas dos trabalhadores empregados na indústria mineira sul-africana — que, em 1990, foram responsáveis por 67% do PIB — vêm diminuindo sistematicamente desde então, sendo hoje inferiores a 30% do PIB. Atualmente a maior parte das receitas do Estado provém da arrecadação de gravames aduaneiros decorrentes da participação na União Aduaneira da África Meridional.
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