Plenário confirma três diretores para a Antaq

Os senadores aprovaram no Plenário, nesta quarta-feira (23), três diretores para a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq): Wilson Pereira de Lima Filho (MSF 75/2022), Alber Furtado de Vasconcelos Neto (MSF 79/2022) e Caio César Farias Leôncio (MSF 80/2022).

A indicação de Wilson Pereira de Lima Filho foi relatada pelo senador Jayme Campos (União-MT). O vice-almirante Lima Filho está há 45 anos na Marinha do Brasil, onde foi comandante dos navios Araçatuba e Almirante Gastão Motta, assistente da Marinha na Escola Superior de Guerra, comandante da 2ª Divisão da Esquadra, chefe do Estado-Maior do Comando de Operações Navais e comandante do 8º Distrito Naval. Doutor em ciências navais, foi ainda capitão dos portos de Alagoas e do Rio de Janeiro. Atualmente preside o Tribunal Marítimo. Wilson Pereira de Lima Filho foi indicado para ocupar a vaga de Adalberto Tokarski, cujo mandato termina em 2022. Ele foi aprovado com 38 votos favoráveis, nenhum contrário e 4 abstenções.

— A regulação deve ser responsiva e sempre ser precedida de profundos estudos técnicos e ampla participação social de todos os atores envolvidos. Ministrada de forma correta, a regulação se constitui em valioso instrumento para o bom funcionamento de todo o setor. As normas regulatórias não podem, em hipótese alguma, se constituir em entrave injustificado à livre iniciativa, não podem ser entraves à competitividade, à geração de emprego ou mesmo ao estímulo ao investimento nos portos e na navegação — disse o militar durante as sabatinas na Comissão de Infraestrutura (CI).

Segurança jurídica

A indicação de Alber Furtado de Vasconcelos Neto teve relatoria do senador Eduardo Braga (MDB-AM). Vasconcelos nasceu em Fortaleza, em 1978, e é servidor efetivo do Ministério da Economia, onde atualmente ocupa o cargo de analista de crédito externo da Secretaria de Assuntos Internacionais. Formado em engenharia civil, tem mestrado em engenharia hidráulica e ambiental. Na Antaq, já foi superintendente de Outorgas e gerente de Portos Organizados. Também já exerceu cargos na Secretaria de Portos, como o de diretor de Gestão de Riscos e Custos e de diretor de Gestão e Modernização Portuária, entre outros. A indicação foi aprovada com 40 votos a favor, 2 votos contra e 2 abstenções.

— Se aprovado, eu me comprometo com o interesse público, dedicação e ética inerentes às responsabilidades do cargo — afirmou na sabatina.

Ele acrescentou que a Antaq é umas das 11 agências reguladoras da administração pública federal. É uma autarquia em regime especial, caracterizada pela independência administrativa, ausência de subordinação hierárquica, mandato fixo e estabilidade de seus dirigentes, além de autonomia decisória, funcional e financeira.

— Por meio da aprovação da Lei 14.465, foram criadas duas novas vagas para a Diretoria Colegiada da Antaq, reconhecendo, assim, a importância dessa agência reguladora na implementação das políticas formuladas pelo Ministério de Infraestrutura, como a de exercer uma regulação eficaz, com o objetivo de gerar segurança jurídica para os regulados — acrescentou.

Comércio exterior

A indicação de Caio César Farias Leôncio foi relatada pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB).  Advogado, Leôncio nasceu em 1987. Tem especialização em direito tributário e direito empresarial e está cursando-pós graduação em gestão empresarial, é membro da comissão de juristas no Senado responsável pela elaboração de anteprojetos de proposições legislativas que modernizem o processo administrativo tributário. Entre outros cargos, foi membro da Comissão de Assuntos Tributários da Ordem dos Advogados do Brasil — Seccional do Distrito Federal (OAB-DF). O indicado foi aprovado com 38 votos favoráveis, 1 contrário e 2 abstenções.

— A Antaq tem por finalidade implementar as políticas formuladas pelo Ministério da Infraestrutura, segundo os princípios e diretrizes estabelecidos na legislação. É responsável por regular, supervisionar e fiscalizar as atividades e prestação de serviços de transporte aquaviário e da exploração da infraestrutura aquaviária. O setor corresponde a 95% das trocas de cargas do comércio exterior do país. É um importantíssimo setor da infraestrutura, o que reflete na arrecadação de tributos e causa impacto no PIB do Brasil — disse Leôncio na sabatina.

Transporte aquaviário

A Antaq é uma autarquia criada pela Lei 10.233, de 2001, e está vinculada ao Ministério da Infraestrutura. É responsável por regular, supervisionar e fiscalizar as atividades de prestação de serviços de transporte aquaviário e de exploração da infraestrutura portuária e aquaviária. Abrange os subsetores de portos, de navegação marítima e de apoio e de navegação interior.

A agência dedica-se a tornar mais econômica e segura a movimentação de pessoas e bens pelas vias aquaviárias brasileiras, em cumprimento a padrões de eficiência, segurança, conforto, regularidade, pontualidade e modicidade nos fretes e tarifas. Arbitra conflitos de interesses para impedir situações que configurem competição imperfeita ou infração contra a ordem econômica, e harmoniza os interesses dos usuários com os das empresas e entidades do setor, buscando preservar o interesse público.