A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) se reúne na quarta-feira (30), a partir das 10hs, para debater o projeto de lei (PL 1.425/2022) que trata da exploração da atividade de armazenamento permanente de dióxido de carbono de interesse público, em reservatórios geológicos ou temporários, e seu posterior reaproveitamento.
Para o senador Jean Paul Prates (PT-RN), que requereu a audiência pública (REQ 31/2022), a necessidade de enfrentar o problema climático que assola toda a humanidade fez com que houvesse movimentos de descarbonização das economias mundiais e desenvolvimento de uma economia “de baixo carbono, moderna e adequada à tão almejada sustentabilidade.”
O texto destaca uma das iniciativas de combate climático, que é o “desenvolvimento de tecnologias para sequestro permanente de dióxido de carbono no subsolo''. Para isso, Jean Paul Prates cita o projeto de Lei (PL 1.425/2022) que busca estabelecer um marco legal para o sequestro geológico de dióxido de carbono, um dos principais agentes causadores do efeito estufa.
O objetivo do PL é participar e contribuir para a solução da urgência climática dentro do prazo pactuado entre as nações.
“A proposta busca estabelecer regras precisas, dividir custos e benefícios, e ainda permitir que os participantes de tal desafio possam se alinhar aos demais parceiros internacionais, facilitando o acesso a mercados voltados para a comercialização de produtos e serviços com pegada de carbono reduzida ou negativa.”, explicou o parlamentar.
Foram convidados para a audiência a diretora executiva Corporativa do Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP), Fernanda Delgado; a pesquisadora do Centro de Pesquisa para Inovação em Gases de Efeito Estufa (RCGI), Hirdan Katarina de Medeiros Costa; o professor do Instituto Alberto Luiz Coimbra de Pós-Graduação e Pesquisa de Engenharia (UFRJ), Alexandre Salem Szklo; e representantes do Ministério de Estado de Minas e Energia e União Nacional do Etanol do Milho (UNEM).
Como participarO evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e?Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e?Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis. |
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