Projeto altera Lei de Diretrizes e Bases da Educação para reforçar papel da família

O Senado analisa um projeto de lei que pretende reforçar o papel da família na Lei de Diretrizes e Bases da Educação. O texto do senador Fabiano Contarato (Rede-ES) aguarda distribuição para as comissões temáticas da Casa.

A proposição (PL 786/2021) altera três dispositivos da Lei 9.394, de 1996. De acordo com a norma em vigor, a educação escolar deve “vincular-se ao mundo do trabalho e à prática social”. O projeto inclui a “prática familiar” entre os fundamentos da formação estudantil.

De acordo com outro artigo da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, o ensino deve ser ministrado com base no princípio de vinculação “entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais”. O projeto de Contarato inclui “as práticas familiares” no rol de princípios a serem observados.

A última mudança afeta diretamente os currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio. De acordo com o PL 786/2021, “conteúdos sobre parentalidade responsável serão incluídos entre os temas transversais” dos conteúdos.

Envolvimento paterno

Para o senador Fabiano Contarato, o projeto busca proteger a “vulnerabilidade social da mulher, a partir do sexismo ainda entranhado na cultura brasileira”. O parlamentar alerta, por exemplo, para a “divisão culturalmente obrigatória de tarefas domésticas”, o que dificulta a inserção da mulher no mercado de trabalho.

Contarato destaca o levantamento Outras Formas de Trabalho, divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 2019. Segundo a pesquisa, a mulher não ocupada dedica em média 24 horas semanais a afazeres ou cuidados, enquanto o homem não ocupado dedica a metade do tempo. “Essa diferença entre mulheres e homens se manteve elevada mesmo quando consideramos apenas as pessoas ocupadas: as mulheres ocupadas dedicaram em média 8,1 horas a mais às atividades de afazeres e/ou cuidados que os homens ocupados”, argumenta o senador.

O autor do projeto sublinha ainda a diferença observada no critério “cuidado de pessoas”. “Também se evidencia a diferença conforme o sexo. A realização de cuidados está ligada principalmente à presença de crianças no domicílio. Enquanto 36,8% das mulheres afirmaram realizar cuidados, entre os homens essa taxa era de 25,9%”, destaca.

Para o parlamentar, o PL 786/2021 respeita o conceito de “paternidade responsável” previsto na Constituição de 1988. Contarato propõe, no entanto, a adoção da ideia de “parentalidade responsável”, que abrange não apenas o vínculo genético, mas também a filiação socioafetiva.

“Os pais, ao assumirem esta condição, tornam-se titulares de diversas obrigações, como assistir, criar e educar seus filhos e filhas, passando a ser responsáveis pela assistência física e emocional de seus descendentes. A proposição busca construir uma nova cultura de compartilhamento de responsabilidades domésticas, notadamente aquelas relacionadas à criação e educação de filhos”, afirma.

Contarato acredita que essa “revisão de papéis” nos currículos escolares pode contribuir para a redução dos casos de abandono de filhos por pais, alienação parental e violência contra crianças e adolescentes no âmbito familiar.

“Ao intervir positivamente no momento de formação escolar do indivíduo, faz-se possível o fomento de um novo comportamento social e de um novo posicionamento da mulher na dinâmica das relações privadas, com reflexos positivos também nas relações sociais e de trabalho”, argumenta.