Congresso e Planalto vão tentar mais uma vez aprovar a reforma tributária

Em 2023 o Congresso Nacional e o governo federal vão fazer uma nova tentativa de aprovar a reforma tributária. Na abertura do ano Legislativo, a simplificação dos impostos foi mais uma vez lembrada como prioridade para o país. O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e o presidente do Senado e do Congresso, Rodrigo Pacheco, pediram a reforma em suas mensagens. Assim como o presidente da Câmara, Arthur Lira, e outros deputados e senadores. A reforma é debatida há mais de 25 anos.

Rodrigo Pacheco citou a reforma tributária como uma das prioridades de seu novo mandato à frente do Senado. Para ele, a reforma precisa tornar o sistema tributário mais fácil e menos burocrático.

— Nós vamos buscar uma união com o Executivo para a reforma tributária. É muito importante que o Executivo participe. Reforma tributária sem a participação e sem a vontade do Executivo ela não sai, porque é a arrecadação do Estado brasileiro, de responsabilidade do Poder Executivo — afirmou Pacheco à imprensa após ser reeleito para a Presidência do Senado.

Ele acrescentou que o texto da reforma tem que ser definido com a participação do governo federal, da Câmara, do Senado e dos governadores. Para Pacheco, a reforma precisa simplificar, desburocratizar e tornar "menos confuso" o sistema tributário brasileiro.

As propostas

Pacheco registrou que há duas propostas no Congresso que já estão maduras, a PEC 110/2019, do Senado, e a PEC 45/2019, da Câmara. Recentemente, o senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) apresentou um texto alternativo, a PEC 46/2022. Todas as três propostas de emenda à Constituição buscam simplificar o sistema tributário. 

A PEC 110/2019 acaba com nove tributos e cria dois impostos: um sobre bens e serviços, nos moldes dos impostos sobre valor agregado, e um imposto específico para determinadas atividades. Já a PEC 45/2019 prevê a substituição de cinco tributos (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) por um único imposto sobre bens e serviços. O imposto teria alíquota uniforme com tributação no destino, com exportações e investimentos totalmente desonerados. A PEC 46/2022, por sua vez, objetiva simplificar a cobrança dos impostos sobre o consumo unificando as leis estaduais, do Distrito Federal e municipais que regulam o ICMS e o ISS de modo a beneficiar cidadãos e setor produtivo.

A unificação de impostos tem algumas vantagens: simplicidade na cobrança; diminuição da incidência sobre o consumo; e uniformidade em todo o país.

Executivo e Câmara

Por sua vez, o presidente Lula disse em sua mensagem ao Poder Legislativo que pretende avançar na reforma tributária, para que a carga tributária seja distribuída de forma mais justa e para que o crescimento econômico sustentável seja retomado.

Na mesma linha, o presidente da Câmara, Arthur Lira, disse que a reforma tributária será prioritária neste ano. Ele afirmou que o país precisa de um novo e mais simples sistema tributário que traga mais justiça social.

— Essa questão pontual se insere, é claro, no contexto da busca por uma sintonia fina entre os objetivos econômicos e as prioridades sociais, que são muitas. Integrar essas duas linhas de trabalho é imprescindível para que o Brasil reencontre o caminho do crescimento com responsabilidade — afirmou Lira na quarta-feira (2).

Senadores apoiam

Na avaliação da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), a reforma tributária precisa sair da fila em 2023, como forma de incentivar a geração de emprego e renda.

O senador Weverton (PDT-MA) afirmou que os congressistas sabem que a reforma tributária “não é fácil” e que é necessário aproveitar “toda a experiência do debate acumulado de outras legislaturas”. Ele explicou que União, estados e municípios nunca querem perder arrecadação, o que dificulta o diálogo e as negociações.

— Mesmo que a gente não consiga aprovar tudo, mas algum passo concreto será dado — disse Weverton.

A senadora Leila Barros (PDT-DF) disse que governo e parlamentares começam a debater a reforma já na próxima semana.

O recém-empossado senador Efraim Filho (União-PB), já avisou que não vota a favor de uma reforma tributária que aumente os impostos cobrados da população.

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) afirmou que o país precisa retomar a reforma tributária, para que haja “uma tributação mais justa e que resolva a situação absurda em que os pobres pagam mais impostos que os ricos”.

Outro senador que pede a reforma dos tributos é Plínio Valério (PSDB-AM). Ele apontou a reforma tributária como tema prioritário para 2023. Ele admitiu a complexidade do assunto e sugeriu fatiar o tema, defendendo também a desoneração dos alimentos.

No mesmo sentido, o senador Confúcio Moura (MDB-RO) defendeu que a nova legislatura trabalhe em uma agenda de longo prazo para o desenvolvimento econômico do Brasil, com uma reforma tributária sem “atalhos”, que desburocratize a tributação, facilite a vida dos empresários e abra o Brasil para o comércio internacional. O senador também advertiu que haverá “lobby pesado” contra a reforma, mas ressaltou que o Senado precisa enfrentar o tema.

O senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) disse que a reforma tributária é prioridade e que a negociação sobre o texto avançou nos últimos dois anos. Ele completou dizendo que governadores, prefeitos e a sociedade também precisam opinar sobre o tema.