Congresso avança na aprovação de projetos da pauta feminina

No mês marcado pelo Dia Internacional da Mulher, o Congresso Nacional conseguiu avançar na aprovação de projetos defendidos pela bancada feminina. Mesmo com as dificuldades impostas pela pandemia, o Senado aprovou a criação da liderança da bancada feminina na Casa e propostas como a que incentiva a participação da mulher na ciência (PLS 398/2018) e a que trata da abertura e funcionamento de mais delegacias da mulher (PL 781/2020). Na Câmara dos Deputados, foi aprovado, entre outros projetos, o que obriga o juiz a zelar pela integridade da vítima em audiências sobre crimes contra a dignidade sexual (PL 5.096/2020).

Uma das iniciativas mais defendidas pelas 12 senadoras, o projeto de resolução do Senado que cria a figura de líder da bancada feminina  (PRS 6/2021) já foi promulgado. Agora o Colégio de Líderes tem representação da bancada, o que fortalece a atuação das mulheres no Parlamento. Para as senadoras, esse é um passo importante para democratizar a pauta do Plenário e das comissões e para ocupar espaço na mesa de decisões administrativas do Senado, legitimando o direito das mulheres a vez e voz. A primeira líder é a senadora Simone Tebet (MDB-MS).

A bancada feminina terá também vice-líderes e passará a contar com toda a estrutura e prerrogativas oferecidas a lideranças de partido ou blocos parlamentares, como preferência para uso da palavra e possibilidade de orientar votações, além da participação no Colégio de Líderes.

A senadora Leila Barros (PSB-DF) considerou a mudança no Regimento Interno do Senado um grande passo para se obter mais espaço e protagonismo das mulheres no Parlamento. No entanto, ela defendeu que esse olhar seja mantido durante todo o ano.

— A votação dessa pauta feminina é importante não apenas pelo conteúdo das matérias aprovadas, mas principalmente pelo gesto simbólico que a Casa faz no sentido de valorizar a nós, mulheres. Porém, é preciso que o Plenário delibere sobre assuntos importantes para as mulheres não apenas no mês de março, mas durante todo o ano — ressaltou.

Delegacia da mulher

Aprovado pelo Senado em março, o PL 781/2020, que trata da criação e do funcionamento ininterrupto de Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deam), aguarda análise na Câmara dos Deputados. De acordo com o texto, do senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL), a União deverá repassar recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) aos estados para que eles possam criar Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher. O PL ainda determina que as unidades de atendimento funcionem 24 horas por dia, 7 dias por semana, incluindo feriados. O acolhimento à mulher deverá ser feito em sala reservada e por policiais do sexo feminino, preferencialmente.

Outras quatro propostas aprovadas pelos senadores aguardam apreciação dos deputados. O PLS 398/2018, da senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE), torna política de Estado o incentivo à participação da mulher nas áreas de ciência, tecnologia, engenharia e matemática, enquanto o PL 2.706/2019, da senadora Rose de Freitas (MDB-ES), institui o Dia Nacional de Luta Contra a Violência Doméstica e Familiar, a ser celebrado no dia 7 de agosto de cada ano.

Originado na Câmara, o PL 2.113/2020, que garante a troca de próteses mamárias utilizadas em pacientes submetidas ao tratamento de câncer, retornou para nova votação entre os deputados porque foi aprovado no Senado com alterações.

Outro texto aprovado pelos senadores e que aguarda análise na Câmara é o PL 3.475/2019, que permite à Justiça determinar a transferência de servidora pública que sofrer violência doméstica ou familiar. De autoria do senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), o texto garante a remoção da funcionária pública para outra localidade, garantindo as mesmas condições da remoção de ofício, como ajuda financeira para a mudança. Também será assegurado o sigilo dos dados da vítima e o afastamento remunerado da servidora ofendida por até 15 dias para tratamento psicossocial ou de saúde.

Leila Barros disse confiar que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e Simone Tebet farão gestões junto à Câmara dos Deputados para viabilizar a votação das propostas naquela Casa.

—  Além disso, faremos gestões individuais e contaremos com o apoio da bancada feminina na Câmara. O importante é garantir que, no prazo mais rápido possível, essas propostas se transformem em lei e possam beneficiar à população feminina.

Expectativa

O Plenário do Senado poderá votar nas próximas semanas outros projetos de proteção e apoio às mulheres. Entre eles, está o PL 2.442/2020, do senador Cid Gomes (PDT-CE), que inclui gestantes e mães de recém-nascidos como prioridade nos leitos de UTIs, enquanto durarem as medidas de isolamento em decorrência da pandemia de covid-19.

Também está pronto para votação o PL 3.244/2020, de autoria da senadora Zenaide Maia (Pros-RN), que dá à mulher a opção de ajuizar ações de família nos Juizados de Violência Doméstica. Presidente da Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher (CMCVM), a senadora diz esperar que a Casa siga avançando com a análise dessas medidas mesmo após o mês de março.

— Se ela sofre uma agressão e decide se divorciar, um mesmo juiz pode cuidar do caso de agressão e do divórcio. Isso poupa tempo da mulher, poupa o desgaste de quem já sofreu violência e precisa recomeçar a vida — defendeu Zenaide, dizendo esperar pela aprovação da proposta.

Entre as propostas da pauta feminina pendentes de votação, a senadora Leila Barros destacou o projeto que busca estabelecer equidade salarial entre mulheres e homens (PLC 130/2011).

 — A matéria mais importante ainda precisa ser aprovada. Estou me referindo ao projeto que estabelece multa para empregador que adotar salários diferentes para trabalhadores homens e mulheres que desempenham atividades idênticas, na mesma função. Aprovar esse PLC 130/2011 é fundamental para corrigir uma injustiça histórica que penaliza as mulheres. 

A pauta de votações do Plenário da próxima semana ainda não foi divulgada pela presidência do Senado. 

Câmara dos Deputados

Na Câmara, os deputados também priorizaram neste mês a votação de propostas relacionadas à pauta feminina.

Além do projeto que obriga o juiz a zelar pela integridade da vítima em audiências de instrução e julgamento sobre crimes contra a dignidade sexual (o PL 5.096/2020), foram aprovados outros dois textos. Um deles cria o Formulário Nacional de Avaliação de Risco, a ser aplicado no momento do registro da ocorrência de violência contra a mulher (PL 6.298/2019). O outro (PL 5.091/2020) torna crime a violência institucional, atos ou a omissão de agentes públicos que prejudiquem o atendimento à vítima ou à testemunha de violência. As três propostas agora esperam votação no Senado.  

Outros projetos defendidos pela bancada feminina receberam regime de urgência na Câmara. Com isso, poderão ser votados pelos deputados nas próximas sessões. Entre eles, está o PL 741/2021 cria um programa de cooperação para ajudar na denúncia de casos de mulheres em situação de violência doméstica. A pauta inclui ainda o PL 321/2021, que proíbe a concessão de prêmios diferentes a homens e mulheres em competições desportivas.