CRA aprova criação de grupo parlamentar de apoio à Embrapa

A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) aprovou um projeto de resolução que cria a Frente Parlamentar Mista pelo Fortalecimento da Embrapa ( PRS 67/2023 ).

A proposta, de autoria do senador Nelsinho Trad (PSD-MS), foi relatada pela presidente da CRA, a senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS). Nos últimos 40 anos, disse a senadora, a produção agropecuária brasileira cresceu 580%, enquanto a área plantada aumentou 140%, o que contribuiu para uma produção sustentável e para a preservação dos recursos naturais.

— O país passou de um dependente de importação de comida básica para um dos principais exportadores de alimentos do mundo. Essa extraordinária conquista não teria sido possível sem o trabalho incansável de pesquisa, de inovação e domesticação de culturas desenvolvido pela Embrapa — afirmou Soraya.

Na avaliação de Nelsinho Trad, o sucesso da agropecuária brasileira nas últimas décadas contou com a ajuda da Embrapa e suas tecnologias de aumento da produção e da produtividade.

“A Embrapa continua a desempenhar papel central no desenvolvimento da agropecuária, pois, cada vez mais, o crescimento da produção e, por consequência, de alimentos, deve ter como fator principal o incremento tecnológico, de forma que se reduzam a pressão sobre os recursos naturais e a emissão de gases de efeito estufa, principal causa das mudanças climáticas”, afirma o autor na justificativa do projeto.

Todos os senadores e deputados federais poderão participar do grupo, que terá como objetivos:

• iniciar, acompanhar e aprimorar proposições legislativas e programas de assuntos referentes à Embrapa e à pesquisa agropecuária;
• avaliar o impacto de políticas públicas relacionadas à Embrapa e à pesquisa agropecuária;
• debater o papel e o caráter público da Embrapa, sua importância para a pesquisa agropecuária nacional e a promoção de ações inclusivas no seu âmbito de atuação;
• realizar encontros, simpósios, seminários, congressos, reuniões, intercâmbios e outros eventos sobre a pesquisa agropecuária e a atuação da Embrapa;
• articular e integrar iniciativas da frente parlamentar com as ações de governo e das entidades da sociedade civil pelo fortalecimento da Embrapa;
• divulgar os ganhos socioeconômicos e ambientais da pesquisa agropecuária, especialmente as tecnologias geradas pela Embrapa;
• promover a divulgação das atividades da frente parlamentar no Parlamento e junto à sociedade.

A matéria segue para a Comissão Diretora.

Vice-presidência

No começo da reunião, os senadores da CRA elegeram o senador Jaime Bagattoli (PL-RO) para ser vice-presidente do colegiado no biênio 2023-2024.

Voto de pesar

A CRA também aprovou requerimento de voto de pesar pelo falecimento do ex-ministro da Agricultura Alysson Paulinelli ( REQ 24/2023 - CRA ). Segundo Soraya Thronicke, autora do requerimento, ele é considerado “patrono da agricultura tropical”, tendo presidido a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e a Associação Brasileira dos Produtores de Milho (Abramilho).

Paulinelli faleceu em 29 de junho, aos 86 anos, em Belo Horizonte. Além de ministro, foi engenheiro agrônomo, professor, secretário de Agricultura de Minas Gerais, deputado federal e um dos fundadores da Embrapa.

Em novembro de 2021, Paulinelli foi homenageado pelo Plenário do Senado em sessão especial .

O senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) destacou a contribuição de Paulinelli para a agricultura brasileira.

Audiência pública

Também foi aprovada pela CRA a promoção de audiência pública para discutir o Programa de Aquisição de Alimentos, recriado pela MP 1.166/2023, e o PL 2.920/2023 , de autoria do Executivo, que tramita na Câmara e trata do mesmo tema. O autor do requerimento é o senador Beto Faro (PT-PA).

Para o debate, o senador sugere a participação de representantes do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar; do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; do Ministério da Fazenda; do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional; da Universidade de Brasília e de movimentos sociais do campo ( REQ 21/2023 - CRA ).

Informações

Outro requerimento aprovado ( REQ 22/2023 - CRA ), do senador Jaime Bagattoli, pede informações ao ministro do Desenvolvimento Agrário, Luiz Paulo Teixeira, sobre um convênio do Incra com o governo de Rondônia relacionado à regularização fundiária e a assentamentos rurais no estado.

Marco temporal

Durante as votações, a presidente da CRA informou que pretende votar na primeira semana de agosto o projeto de lei que institui o marco temporal para a demarcação de terras indígenas ( PL 2.903/2023 ).

A proposta restringe a demarcação às terras tradicionalmente ocupadas por esses povos em 5 de outubro de 1988, data de promulgação da Constituição Federal.