Quarta, 30 de Outubro de 2024
23°

Chuvas esparsas

Governador Valadares, MG

Anúncio
Senado Federal Senado Federal

Pauta da CMA tem projeto que agrava penas de crimes ambientais

A Comissão de Meio Ambiente (CMA) retoma os trabalhos nesta quarta-feira (2), com reunião marcada para as 11h30. São nove itens na pauta, entre os ...

31/07/2023 às 17h15
Por: Redação Fonte: Agência Senado
Compartilhe:
Desmatamento flagrado pelo Ibama em terra indígena em Roraima - Foto: Felipe Werneck/Ibama
Desmatamento flagrado pelo Ibama em terra indígena em Roraima - Foto: Felipe Werneck/Ibama

A Comissão de Meio Ambiente (CMA) retoma os trabalhos nesta quarta-feira (2), com reunião marcada para as 11h30. São nove itens na pauta, entre os quais um projeto de lei que agrava penas de crimes ambientais ( PL 2.606/2021 ). De autoria da ex-senadora Nilda Gondim, o projeto é relatado pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB).

O texto altera o capítulo da Lei de Crimes Ambientais ( Lei 9.605, de 1998 ) que prevê os crimes contra a flora. A pena por destruir ou danificar floresta de preservação permanente, por exemplo, passaria de 1 a 3 anos de detenção para 2 a 4 anos de reclusão. Hoje o crime de destruir ou danificar vegetação primária ou secundária da Mata Atlântica tem pena de 1 a 3 anos de detenção. Passaria para 2 a 4 anos de reclusão. Provocar incêndio em mata ou floresta também teria a pena aumentada: de 2 a 4 anos de reclusão para 3 a 6 anos de reclusão.

A diferença entre as penas de detenção e reclusão é que a primeira pode começar a ser cumprida em regime aberto ou semiaberto, enquanto a segunda deve começar a ser cumprida em regime fechado. Todas as penas modificadas pelo projeto também envolvem o pagamento de multa, que fica mantido.

Veneziano apresentou relatório favorável à matéria. Para o relator, "a majoração das penas é uma das estratégias para endurecer a reprimenda e tornar mais difícil o acesso aos benefícios do réu na Lei de Crimes Ambientais". O projeto, acrescenta o senador, poderá também colaborar com a redução das taxas de desmatamento ilegal em todo o país.

Se aprovada na CMA, a matéria seguirá para a análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde vai tramitar em decisão final.

Florestas e tainha

Na mesma reunião, a CMA vai analisar o projeto que estabelece que áreas rurais com floresta nativa submetidas a queimadas ilegais serão destinadas a reflorestamento ( PL 135/2020 ). Também será votado o texto que incentiva a emissão de debêntures destinadas a projetos de investimento em desenvolvimento sustentável ( PL 4.464/2021 ).

Ainda consta da pauta um requerimento ( REQ 46/2023 ) de autoria do senador Jorge Seif (PL-SC), para convidar a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, a comparecer à comissão. O senador quer esclarecimentos sobre uma portaria do ministério que "estabelece a Autorização de Pesca Especial Temporária, o limite de embarcações de pesca, as cotas de captura e as medidas de monitoramento e controle para a temporada de pesca da tainha (Mugil liza) do ano de 2023, nas Regiões Sudeste e Sul do Brasil".

O senador Veneziano Vital do Rêgo é o relator da proposta - Foto: Roque de Sá/Agência Senado
O senador Veneziano Vital do Rêgo é o relator da proposta - Foto: Roque de Sá/Agência Senado
* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
500 caracteres restantes.
Comentar
Mostrar mais comentários
Governador Valadares, MG Atualizado às 10h03 - Fonte: ClimaTempo
23°
Chuvas esparsas

Mín. 21° Máx. 26°

Qui 27°C 20°C
Sex 29°C 19°C
Sáb 28°C 20°C
Dom 26°C 21°C
Seg 22°C 20°C
Anúncio
Horóscopo
Áries
Touro
Gêmeos
Câncer
Leão
Virgem
Libra
Escorpião
Sagitário
Capricórnio
Aquário
Peixes
Anúncio
Anúncio
Anúncio
Anúncio