Senado aprova criação do Dia Nacional da Educação Profissional e Tecnológica

O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (31) o projeto de lei que institui o Dia Nacional da Educação Profissional e Tecnológica (PLC 62/2015). A data será celebrada, anualmente, no dia 23 de setembro. O projeto segue para sanção do presidente da República.

A data escolhida marca a assinatura do Decreto 7.566, de 1909, no governo do presidente da República Nilo Peçanha. O decreto criou 19 escolas de aprendizes artífices, que eram vinculadas ao Ministério da Agricultura, Indústria e Comércio, e é considerado o marco inicial da Rede Federal de Educação Profissional.

Originalmente, o projeto aprovado no Senado se referia à data apenas como Dia Nacional da Educação Profissional. O relator da matéria, senador Flávio Arns (Podemos-PR), acrescentou a educação tecnológica para adequar a iniciativa à nomenclatura da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB).

Flávio Arns afirmou que a proposta coloca em evidência essa vertente da educação nacional, que é “essencial” para a sociedade, especialmente quando o país busca uma retomada econômica para enfrentar os efeitos da pandemia de covid-19. Ele ressaltou que o Brasil tem uma taxa de formação de jovens na educação profissional muito inferior às dos países membros da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), problema que se soma às deficiências da educação formal: segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mais da metade dos brasileiros com mais de 25 anos não completou o ensino médio.

O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) destacou o espaço dado à educação profissional na nova regulamentação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que consta na Lei 14.113, de 2020. Izalci foi o relator, no Senado, do projeto que deu origem a essa lei. Ele retirou do texto a destinação de recursos para o Sistema S, mas garantiu o financiamento do itinerário de formação técnica e profissional do ensino médio.

Em 2019, o Brasil registrou cerca de 1,9 milhão de matrículas na educação profissional. De acordo com dados do Censo Escolar da Educação Básica 2019, divulgados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), o número representa um aumento de 0,6% em relação a 2018.