O Senado pode votar nos próximos dias um projeto de lei que determina aos fornecedores de oxigênio priorizarem o atendimento integral da demanda da rede hospitalar pública ou privada durante a pandemia de covid-19.
De autoria da deputada Dra. Soraya Manato (PSL-ES) e já aprovada pela Câmara, a proposta (PL 1.077/2021) isenta de multa contratual os fornecedores que atenderem a essa prioridade em detrimento de outros contratos em vigência.
A isenção valerá também para outras penalidades ou ações de perdas e danos, já que o texto aprovado considera a situação uma conduta que exclui a empresa de responsabilidade civil, pois foi motivada por força maior.
Caso seja aprovada e sancionada, a regra terá validade pelo tempo que durar a situação de emergência de saúde pública declarada pelo Ministério da Saúde em fevereiro de 2020.
Desde o início de 2021, a pandemia de coronavírus tem provocado sobrecarga na rede hospitalar, especialmente nos leitos de unidade de terapia intensiva (UTI) e na demanda por oxigênio para ventilação dos pacientes. Na comissão que acompanha as ações de enfrentamento da covid-19 do Senado, vários governadores já relataram risco de colapso no sistema público de saúde por falta de insumos e oxigênio.
“Há rumores em todo o país sobre a futura e possível falta de oxigênio hospitalar para utilização em favor dos pacientes que apresentarem agravamento do quadro respiratório. Há informação de que o volume do produto consumido nos hospitais da rede pública de saúde foi mais de 11 vezes superior à média diária habitual de consumo”, diz a autora, na justificação do projeto.
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