A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto que torna crime a violência obstétrica, assim definida como a praticada por profissionais de saúde em atendimento à mulher durante a gravidez, o parto, o pós-parto e o puerpério. O texto aprovado, que altera o Código Penal, prevê pena de um a cinco anos de reclusão e multa.
Segundo a alteração proposta, a punição será aplicada sempre que o profissional de saúde colocar em risco a saúde ou a vida da gestante ou puérpera por negligência, imperícia ou violência física ou psíquica.
O parecer da relatora, deputada Clarissa Tércio (PP-PE), recomenda a aprovação do Projeto de Lei 2589/15, do deputado Pr. Marco Feliciano (PL-SP), e dos apensados 190/23 e 2373/23 na forma de um texto substitutivo.
“Os três projetos são, sem dúvida, extremamente relevantes e estamos de acordo com o teor de todos eles. No entanto, a redação deve ser capaz de abarcar as inúmeras manifestações de violência perpetradas contra os membros da família, direta ou indiretamente, no período importante de gravidez, parto e puerpério”, argumentou.
Tramitação
O projeto será ainda analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e, em seguida, pelo Plenário.
Câmara dos Dep... Comissão de Educação aprova projeto que proíbe uso de celular em escolas 
Câmara dos Dep... Comissão debate isenção do Imposto de Renda para professores da educação básica e superior 
Câmara dos Dep... Comissão aprova projeto que prevê mutirão eleitoral em hospitais e comunidades isoladas 
Câmara dos Dep... Comissão aprova atendimento acessível a mulheres com deficiência vítimas de violência doméstica 
Câmara dos Dep... Comissão da Câmara aprova criação da política nacional para pessoas com ostomia 
Câmara dos Dep... Comissão aprova projeto que define critérios para calcular efetivo das forças de segurança pública Mín. 21° Máx. 26°
