O Projeto de Lei 2254/23 eleva de R$ 200 mil para R$ 300 mil o preço máximo de carro novo que assegurará benefício fiscal na aquisição por pessoas com deficiência ou autistas ou seus representantes. O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei de Isenção do IPI para Compra de Automóveis.
“O atual limite é inadequado em razão da pressão inflacionária e também da alta do dólar, que encareceram os automóveis novos e seminovos”, disse a autora da proposta, deputada Rosângela Moro (União-SP), ao defender o novo valor.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Câmara dos Dep... Comissão aprova projeto que prevê mutirão eleitoral em hospitais e comunidades isoladas 
Câmara dos Dep... Comissão aprova atendimento acessível a mulheres com deficiência vítimas de violência doméstica 
Câmara dos Dep... Comissão da Câmara aprova criação da política nacional para pessoas com ostomia 
Câmara dos Dep... Comissão aprova projeto que define critérios para calcular efetivo das forças de segurança pública 
Câmara dos Dep... Três nomes são lançados na disputa pela presidência da Câmara 
Câmara dos Dep... Projeto assegura a usuário acesso facilitado a banco de dados de serviço público 
Câmara dos Dep... Comissão aprova projeto que oferece exames de concurso pelo SUS para candidatos de baixa renda 
Câmara dos Dep... Projeto regulamenta identificação de veículos policiais e de salvamento em serviço 
Câmara dos Dep... Comissão aprova projeto que exige alerta sobre descarte correto de remédios em bulas e embalagens Mín. 21° Máx. 26°
