O Projeto de Lei 2090/23 proíbe a publicidade do comércio de armas letais em veículos coletivos públicos ou privados sob concessão pública. O texto, que tramita na Câmara dos Deputados, também altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90) para proibir o mesmo conteúdo publicitário em vans escolares.
“Nossa intenção com o presente projeto de lei é vedar nos três entes federativos quaisquer incentivos a esse tipo de cultura armamentista em frotas de veículos coletivos públicos ou privados, que estejam sob concessão pública”, diz a autora do projeto, deputada Ana Paula Lima (PT-SC).
Tramitação
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Câmara dos Dep... Três nomes são lançados na disputa pela presidência da Câmara 
Câmara dos Dep... Projeto assegura a usuário acesso facilitado a banco de dados de serviço público 
Câmara dos Dep... Comissão aprova projeto que oferece exames de concurso pelo SUS para candidatos de baixa renda 
Câmara dos Dep... Projeto regulamenta identificação de veículos policiais e de salvamento em serviço 
Câmara dos Dep... Comissão aprova projeto que exige alerta sobre descarte correto de remédios em bulas e embalagens 
Câmara dos Dep... Projeto institui direito ao reparo no mercado automobilístico brasileiro 
Câmara dos Dep... Projeto prioriza atendimento psicológico no SUS para mulheres e crianças vítimas de violência 
Câmara dos Dep... Comissão de Constituição e Justiça aprova proposta de alívio a municípios 
Câmara dos Dep... Comissão aprova proposta que impede TSE de agir em situações cuja competência é dos TREs Mín. 21° Máx. 26°
