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Comissão sobre direito digital debate poder normativo e poder regulador

Will Shutter / Câmara dos Deputados Para Andrada, o convidado deste debate poderá contribuir muito com os trabalhos do colegiado A Comissão Espec...

25/08/2023 às 10h00
Por: Redação Fonte: Agência Câmara de Notícias
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Para Andrada, o convidado deste debate poderá contribuir muito com os trabalhos do colegiado - (Foto: Will Shutter / Câmara dos Deputados)
Para Andrada, o convidado deste debate poderá contribuir muito com os trabalhos do colegiado - (Foto: Will Shutter / Câmara dos Deputados)

A Comissão Especial sobre Direito Digital da Câmara dos Deputados promove, na próxima terça-feira (29), audiência pública com o tema "Direito digital: poder normativo e poder regulador".

Foi convidado para discutir o assunto com os parlamentares, a pedido do relator, deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), o PhD em Direito Digital, Dr. Matheus Puppe.

O colegiado avalia propostas para adaptar a legislação brasileira ao mundo atual de avanços tecnológicos e estabelecer a Política Nacional de Desenvolvimento Econômico Digital.

"Nos últimos anos estamos nos desenvolvendo e nos reinventando por meio da tecnologia, sejam as mídias sociais, a interconectividade fundamental e mais recentemente o uso de tecnologia de aprendizado para emular as capacidades humanas e nos auxiliar em nossa evolução técnica", diz Lafayette de Andrada.

"Tais mudanças na conexão devem ser incorporadas ao direito, possibilitando a criação de novas leis, bem como a adaptação das já existentes, vez que situações antes complexas estão sendo incorporadas em nossas atividades diárias de maneiras anteriormente inconcebíveis", defende o deputado.

Confira a pauta completa

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