A Comissão Especial sobre Direito Digital da Câmara dos Deputados promove, na próxima terça-feira (29), audiência pública com o tema "Direito digital: poder normativo e poder regulador".
Foi convidado para discutir o assunto com os parlamentares, a pedido do relator, deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), o PhD em Direito Digital, Dr. Matheus Puppe.
O colegiado avalia propostas para adaptar a legislação brasileira ao mundo atual de avanços tecnológicos e estabelecer a Política Nacional de Desenvolvimento Econômico Digital.
"Nos últimos anos estamos nos desenvolvendo e nos reinventando por meio da tecnologia, sejam as mídias sociais, a interconectividade fundamental e mais recentemente o uso de tecnologia de aprendizado para emular as capacidades humanas e nos auxiliar em nossa evolução técnica", diz Lafayette de Andrada.
"Tais mudanças na conexão devem ser incorporadas ao direito, possibilitando a criação de novas leis, bem como a adaptação das já existentes, vez que situações antes complexas estão sendo incorporadas em nossas atividades diárias de maneiras anteriormente inconcebíveis", defende o deputado.
Câmara dos Dep... Projeto institui direito ao reparo no mercado automobilístico brasileiro 
Câmara dos Dep... Projeto prioriza atendimento psicológico no SUS para mulheres e crianças vítimas de violência 
Câmara dos Dep... Comissão de Constituição e Justiça aprova proposta de alívio a municípios 
Câmara dos Dep... Comissão aprova proposta que impede TSE de agir em situações cuja competência é dos TREs 
Câmara dos Dep... Presidente da Voepass afirma que avião que caiu em Vinhedo passou por manutenção na noite anterior 
Câmara dos Dep... Eleição na Venezuela deve ser resolvida pelos venezuelanos, diz Celso Amorim Mín. 21° Máx. 26°
