Construção de segunda pista no Aeroporto de Navegantes é discutida na CI

A construção de uma segunda pista para o Aeroporto de Navegantes, em Santa Catarina, e o seu respectivo edital de concessão foram temas da audiência pública remota promovida nesta segunda-feira (5) pela Comissão de Infraestrutura do Senado (CI). Participaram do debate os três representantes de Santa Catarina no Senado e representantes da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), entre outros.

Solicitada pelo senador Esperidião Amin (PP-SC), a discussão abordou a preocupação dos catarinenses com a ausência de previsão, na redação final do edital de concessão de nove aeroportos, da construção de uma nova pista de pouso e decolagem em Navegantes — que seria a segunda pista do aeroporto. Isso estaria em desacordo com os termos originais do respectivo plano diretor, situação que traria “prejuízos significativos para o desenvolvimento regional”, segundo Esperidião Amin. No entanto, representantes da Anac avaliam que a concessão não impede obras de ampliação em Navegantes além das exigidas no edital.

O presidente da CI, senador Dário Berger (MDB-SC), declarou que a controvérsia sobre o leilão do aeroporto de Navegantes é mais uma etapa da injustiça com que Santa Catarina é tratada pela União.

— Ao ignorar o plano diretor do aeroporto e desobrigar o concessionário de construir uma nova pista em Navegantes, a União está espantando investidores do estado de Santa Catarina. Persistindo com essa estagnação de investimento, a competitividade do estado será deixada para trás — alertou ele.

Dário Berger afirmou que, enquanto o Aeroporto de Navegantes teria sido prejudicado pelo edital de concessão, o Aeroporto Afonso Pena, em Curitiba, “teve todas as reivindicações políticas atendidas”.

Esperidião Amin apresentou dados sobre os investimentos que já foram feitos na ampliação da infraestrutura em Navegantes e ressaltou a preocupação do Tribunal de Contas da União (TCU) com os termos do leilão.

— O mesmo operador, a um só tempo, administra diversos aeroportos, concorrentes entre si, e em uma mesma modelagem da concessão apenas obriga a realizar o investimento de um desses aeroportos, inovando em relação ao lançado inicialmente. É absolutamente certo que apenas uma dessas estruturas será privilegiada com os investimentos; no caso, Curitiba.

Ronei Saggioro Glanzmann, secretário nacional de Aviação Civil, contestou os argumentos dos senadores. Segundo ele, Navegantes já está recebendo um investimento “muito robusto”, e a ampliação do aeroporto de Curitiba resultou de decisão técnica para atender a demanda por voos de longo curso.

— Todo o estudo de viabilidade foi exatamente para proporcionar não uma estagnação econômica para a região do Vale do Itajaí, mas sim um desenvolvimento econômico para a região. E é isso que nós temos visto acontecer com todas as nossas concessões aeroportuárias — disse ele.

Glanzmann argumentou que a nova pista do aeroporto catarinense, mesmo não tendo sido colocada como obrigatória no contrato, poderá ser construída conforme as transformações do mercado dentro do período de concessão. No entanto, ele lembrou que, no momento, a pandemia da covid-19 tem causado uma redução drástica da demanda, e a maior parte das operações de carga têm se concentrado em São Paulo.

Tiago Sousa Pereira, diretor-substituto da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), destacou os bons resultados da política de concessões aeroportuárias, que permitiu investimentos expressivos do setor privado, e enalteceu a “modelagem muito robusta” do leilão do Bloco Sul.

— Existe uma previsão grande de investimentos em Navegantes pelo contrato, estimados nos estudos de viabilidade, da ordem de R$ 600 milhões. É uma quantidade de investimentos muito grande, porque a região tem muito potencial de desenvolvimento econômico.

Juliano Alcântara Noman, diretor-presidente da Anac, sublinhou que o plano diretor do aeroporto não é vinculante, podendo ser alterado para além dos itens obrigatórios, como já ocorreu nos investimentos em outros aeroportos concedidos.

— A gente também não proíbe que haja investimento "a maior". Como a gente espera uma grande explosão de demanda, e muitas coisas vão acontecer, a gente também deixa o contrato aberto e desenhado com os incentivos de tal maneira que o concessionário que ganhar tem todo o incentivo a fazer investimento, porque ele tem retorno — explicou.

Por sua vez, o senador Jorginho Mello (PL-SC) criticou a possibilidade de a empresa vencedora da concorrência não investir em Navegantes.

— É muito mais fácil fazer uma transação, um investimento, um aporte, em Curitiba ou em outra região, e não fazer na nossa Navegantes. A preocupação é uma só: defesa de Santa Catarina e defesa da nossa economia — declarou.

O senador Wellington Fagundes (PL-MT) questionou a segurança em torno do leilão do Bloco Sul em face dos votos divergentes dos ministros do Tribunal de Contas da União (TCU).

— Enquanto o ministro Augusto Nardes incluiu em seu voto uma recomendação para que o governo avaliasse a conveniência de se analisar novamente a necessidade de construção da segunda pista no Aeroporto de Navegantes, o ministro Raimundo Carreiro entendeu que a construção da segunda pista fosse uma determinação do edital. Mas a sugestão não foi acatada — salientou.

Raimundo Carreiro criticou a “opção do governo” de não acolher a proposta do tribunal de contemplar as obras de expansão de Navegantes previstas em seu plano diretor. Ele também alertou para o risco de se retirar Navegantes do bloco de concessões.

— Se por acaso o Aeroporto de Navegantes for retirado do Bloco Sul, na verdade se teria que tirar todo o bloco, porque isso vai causar um desequilíbrio econômico-financeiro dos estudos que foram encaminhados para o tribunal e também a necessidade de se reverem os investimentos quanto aos reflexos de caixa das concessionárias — disse Carreiro.

Por sua vez, Augusto Nardes pediu prioridade à implantação da governança como medida fundamental.

Esperidião Amin protestou contra os critérios de concessão, lembrando que, em 12 de junho de 2020, dez consultores da Anac atestaram que não havia necessidade de uma terceira pista em Curitiba, que acabou sendo incluída por aditivo de Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (Evtea), enquanto, na prática, o Aeroporto de Navegantes, segundo ele, é prejudicado em face dos investimentos que já foram feitos numa obra que faz parte do plano diretor.

— O que nós somos é contra esterilizar o Aeroporto de Navegantes; [somos contra] condená-lo a ser o aeroporto da saudade, ignorando o que foi investido com dinheiro público e privado. É contra isso que nós vamos nos insurgir — protestou Esperidião.

Ronei Saggioro Glanzmann garantiu que os investimentos serão realizados. Ele reiterou que o plano diretor é uma peça “dinâmica” de planejamento, não atrelada à demanda.

— Se compararmos o que está no plano diretor com o que está nos estudos de viabilidade, muitas cidades do Brasil seriam frustradas, porque os planos diretores, realmente, são muito maiores do que o que está se propondo a fazer no caso da concessão. Não é só Navegantes. Nós temos aeroportos no centro do país, no norte do país e no sul do país que têm hoje planos diretores muito além do que está originalmente planejado dentro dos 30 anos de concessão.

Ex-senador por Santa Catarina, Dalírio Beber argumentou que a segunda pista de Navegantes melhorará a economia de toda a região. O deputado Carlos Chiodini (MDB-SC) cobrou "justiça" com a importância da foz do Rio Itajaí como polo multimodal de cargas com valor agregado. A deputada Angela Amin (PP-SC) disse que o plano diretor deve ser respeitado ou deve-se usar outra metodologia de avaliação e acompanhamento. A deputada Norma Pereira (PSDB-SC) apoiou a posição de Dário Berger a favor dos interesses do estado de Santa Catarina.

Já o procurador-geral de Santa Catarina, Luiz Dagoberto Corrêa Brião, declarou que, nas desapropriações para a nova pista de Navegantes, já foram investidos dois terços do dinheiro necessário. Sérgio Rodrigues Alves, presidente da Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina (Facisc), questionou os critérios do edital, que considera desfavoráveis a Navegantes em comparação aos de Curitiba. E o senador Carlos Viana (PSD-MG) entendeu que a reestruturação do sistema aéreo brasileiro é fundamental para viabilizar “um sistema reorganizado, que funcione e que tenha qualidade de atendimento à população”.