Comissão aprova PEC que mantém cidadania brasileira de quem obtém outra nacionalidade

A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa casos de perda da nacionalidade (PEC 16/21, do Senado) aprovou, nesta terça-feira (29), o parecer favorável da relatora, deputada Bia Kicis (PL-DF), ao texto. A proposta altera a Constituição Federal para acabar com a perda automática da cidadania brasileira de quem obtém outra nacionalidade.

Na avaliação de Bia Kics, a legislação atual ficou obsoleta e, com a facilidade de deslocamento entre as nações e de comunicação, não faz mais sentido crer que uma pessoa perca os laços com sua terra natal, pelo simples fato de ter adquirido outra nacionalidade. 

“A presente PEC dá uma nova oportunidade aos brasileiros que saírem do País de adquirirem a nova nacionalidade e conseguirem manter a nacionalidade brasileira, salvo na hipótese de ele mesmo desejar abrir mão da nacionalidade brasileira”, disse.

De acordo com o texto, a perda de nacionalidade brasileira ficará restrita a duas possibilidades. A primeira, quando houver pedido expresso do cidadão, ressalvadas situações que acarretem apatridia, ou seja, quando a pessoa não tem sua nacionalidade reconhecida por nenhum outro país.

A nacionalidade brasileira também será perdida se houver sentença judicial nesse sentido, em virtude de fraude relacionada ao processo de naturalização ou atentado contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.

Segundo Bia Kicis, muitos brasileiros que vivem fora do País estão ansiosos pela aprovação da PEC. Ela disse que já conversou com o presidente da Câmara, Arthur Lira, para que a PEC entre na pauta do Plenário o mais rápido possível. A admissibilidade da proposta foi aprovada em 2021 na Comissão de Constituição e Justiça.

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