A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar a atuação do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) promove nova audiência Pública na próxima segunda-feira (4). Desta vez para discutir a realização de feiras agrárias por movimentos sociais do campo. A audiência será realizada no plenário 3, a partir das 14 horas.
Foram convidados para debater o assunto com os deputados, o diretor-presidente e o gerente-executivo do Instituto de Terras e Reforma Agrária de Alagoas, respectivamente, Jaime Messias Silva e José Rodrigo Marques Quaresma.
O deputado Delegado Fabio Costa (PP-AL), que pediu a realização da audiência, quer que os gestores esclareçam se o instituto presta algum tipo de apoio organizacional para a realização dessas feiras. E, na eventual prestação de apoio logístico, que eles expliquem de que forma isso ocorre.
O parlamentar afirma que, apesar do direito à propriedade privada ser uma das garantias individuais previstas na Constituição, "o que se observa no País desde janeiro é um crescimento desordenado e expressivo das invasões a propriedades rurais produtivas". "O mais chocante, ainda, é perceber que esses movimentos são financiados", critica Fabio Costa.
A comissão
A CPI, instalada em maio, investiga as invasões do MST. O colegiado é presidido pelo deputado Tenente Coronel Zucco (Republicanos-RS) e tem 120 dias para concluir os trabalhos.
Depoimentos anteriores
O colegiado já ouviu o líder da Frente Nacional de Luta no Campo e Cidade, José Rainha Júnior. Convocado como testemunha, ele foi ameaçado de prisão por causa de contradições em suas respostas.
Já o secretário de Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite, disse aos integrantes da CPI que as invasões realizadas em fevereiro deste ano em 19 propriedades rurais no Pontal do Paranapanema (SP), durante o chamado Carnaval Vermelho, estariam vinculadas a partidos de esquerda.
Em junho, o ex-presidente do Incra Francisco Graziano Neto defendeu a suspensão do programa de reforma agrária até que se regularize a situação dos assentamentos atuais. No mesmo dia, o professor aposentado e pesquisador sênior voluntário da UnB José Geraldo de Souza Junior defendeu a reforma agrária como processo fundamental de democratização da sociedade brasileira.
A CPI já ouviu também o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira. Ele disse aos deputados que o governo Lula vai retomar a demarcação de terras para assentamentos da reforma agrária.
O relator, no entanto, afirmou que esses planos poderão ser frustrados por falta de dinheiro.
A comissão também ouviu representantes da segurança pública baiana.
O ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, também já esteve na CPI. Ele foi confrontado pelo relator Ricardo Salles sobre sua posição em relação à invasão de terras. Embora tenha dito que é contra, Fávaro defendeu o direito à manifestação quando feita dentro da lei e da ordem.
A última audiência realizada pelo colegiado ouviu o ex-presidente do Incra Geraldo Melo Filho, que esteve à frente do órgão de 2019 a 2022. Ele defendeu o MST e disse que é preciso garantir políticas públicas que permitam aos assentados produzir e sobreviver.
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