A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que torna obrigatória a certificação dos motores e das baterias de bicicletas elétricas e de outros equipamentos de mobilidade similares (como patinetes elétricos, segways e hoverboards).
A certificação deve garantir a segurança contra explosões e danos à saúde, à integridade física e à vida dos usuários e transeuntes. Os produtos em conformidade vão receber um selo do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, por outras três comissões: Desenvolvimento Econômico; Indústria, Comércio e Serviços; e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Camada de proteção
O texto aprovado foi o substitutivo do deputado Weliton Prado (Solidariedade-MG) ao Projeto de Lei 4872/20, do deputado Otoni de Paula (MDB-RJ). Para Weliton Prado, a medida proporciona “uma camada a mais de proteção” aos usuários dos equipamentos de mobilidade individual autopropelidos, que estão ganhando espaço nas cidades brasileiras.
“A medida reforça o compromisso do fabricante ou importador com o aperfeiçoamento dos processos produtivos, garantindo a adequação desses produtos a padrões mínimos de qualidade”, disse Prado.
O novo texto adapta a terminologia do texto original à adotada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Câmara dos Dep... Projeto que regulamenta execução de emendas parlamentares é prioridade nas votações dos próximos dias 
Câmara dos Dep... Cinquenta e um municípios terão eleições de segundo turno no domingo 
Câmara dos Dep... Projeto obriga estados e municípios a implantar planos para incentivar a leitura até 2028 
Câmara dos Dep... Projeto prevê aluguel social para vítimas de violência doméstica em situação de vulnerabilidade 
Câmara dos Dep... Projeto prevê decretação de emergência por fumaça tóxica de incêndio florestal 
Câmara dos Dep... Projeto amplia informações que devem constar em procuração para advogado Mín. 21° Máx. 23°
