A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2247/23, que cria o Dia Nacional da Consciência Animal, comemorado anualmente em 7 de julho.
A data remete à Declaração de Cambridge, documento que reconhece os animais não humanos como seres sencientes (que têm capacidade de sentir).
A proposta, de autoria dos deputados Delegado Matheus Laiola (União-PR) e Fred Costa (Patriota-MG), também sugere a inclusão do tema nas atividades escolares de todos os níveis de educação.
Relator, o deputado Marcelo Queiroz (PP-RJ) lembra que o conceito de senciência (capacidade de sofrer ou de experimentar prazer) apresentado pelo filósofo australiano Peter Singer, autor de uma das principais obras do movimento pelos direitos dos animais (Libertação Animal), ganha força como um dos marcos na relação de igualdade de direitos entre espécies.
“Humanos e não humanos possuem sistemas nervosos literalmente idênticos do ponto de vista fisiológico, o que resulta em formas semelhantes de comportamento em situações de dor”, destacou o relator.
Tramitação
O projeto será ainda analisado, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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